Justiça determina indenização milionária a trabalhadores resgatados de vinícolas no RS

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A decisão beneficia os 210 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão durante a colheita de uvas em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2023.  A terceirizada ainda pode recorrer da decisão.

O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS). Além da empresa, o proprietário Pedro Augusto de Oliveira Santana, demais empresas do grupo econômico e seus gestores também foram responsabilizados judicialmente.

📱 Clique para receber notícias de graça pelo WhatsApp.

Entenda o caso dos trabalhadores resgatados

A denúncia veio à tona em fevereiro de 2023, após três trabalhadores escaparem de um alojamento superlotado e procurarem ajuda da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Eles relataram agressões com armas de choque, spray de pimenta e restrição de liberdade. A operação de resgate, coordenada pelo MPT, contou com apoio da Polícia Federal (PF) e da PRF.

No local, as autoridades encontraram 207 trabalhadores em ambiente insalubre. O alojamento não possuía higiene adequada e nem portas nos banheiros. Segundo os relatos, as refeições eram fornecidas pela manhã e consumidas horas depois, já deterioradas, sem qualquer condição de armazenamento adequado.

Além disso, os trabalhadores eram forçados a cumprir jornadas exaustivas, com mais de 12 horas diárias, sob risco constante de punições físicas. O salário prometido era de R$ 2 mil líquidos por 30 dias, mas grande parte do valor era retida para pagar transporte, alimentação e moradia precária. Essa prática configurava servidão por dívida, uma forma moderna de escravidão.

Aliciamento e fraude

As investigações revelaram que os trabalhadores foram aliciados na Bahia com falsas promessas. Já no Rio Grande do Sul, enfrentaram coação, fraude nos contratos e total violação dos direitos trabalhistas.

Entre os crimes apontados pelo MPT, destacam-se:

• Tráfico de pessoas;
• Contratação mediante fraude;
• Retenção de salários e documentos;
• Condições degradantes de alojamento;
• Agressões físicas.

Os salários eram descontados dos custos da viagem e do aluguel do alojamento, que não tinha manutenção regular e apresentava instalações insalubres, com ausência de portas nos banheiros, por exemplo. Os trabalhadores relataram ainda agressões físicas.

Vinícolas assinaram acordo

Embora os trabalhadores atuassem para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, essas empresas não foram condenadas na ação. Elas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações. O acordo também prevê medidas de prevenção e controle nas contratações futuras.