Governador assina decreto que reconhece iniciativas de combate à fome
Também foi lançado o 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Foi lançado nesta segunda-feira (26) o 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), em cerimônia realizada no Palácio do Piratini. Com vigência até 2027, o documento é o principal instrumento de planejamento, gestão, execução e monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Sul, fornecendo dados atualizados para órgãos públicos e outras instituições desenvolverem e qualificarem iniciativas na área.
No evento, também foi realizado o ato de assinatura do decreto que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-RS), a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).
O instrumento transforma uma variedade de espaços e iniciativas, como cozinhas solidárias, bancos de alimentos, hortas comunitárias e bancos de sementes, entre outros, em beneficiários reconhecidos da política pública estadual. Com isso, são passíveis de recebimento de apoios financeiro e técnico dos projetos e programas promovidos pelos órgãos que integram a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS). O órgão é presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e composto ainda por outras 11 pastas estaduais.
PPSSAN
A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Pesan, com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), que foi acolhida pelo governo do Estado. Com a medida, será possível identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo na produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como na educação alimentar e nutricional.
O propósito da certificação é fomentar os PPSSAN e viabilizá-los como protagonistas na construção da segurança e soberania alimentar no Rio Grande do Sul. As entidades certificadas poderão efetivar parcerias, acordos de cooperação, termos de doação, entre outros, com a administração pública estadual, inclusive transformando os espaços em potenciais consumidores coletivos das transferências de alimentos promovidas pelo governo gaúcho.
De acordo com o decreto, a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional poderá ser executada de forma articulada com os municípios, desde que estes integrem o Sisan-RS, e com entidades privadas, caso não apresentem conflitos de interesse com os princípios do sistema.
Para solicitar a certificação, os PPSSAN devem preencher um formulário, que será disponibilizado pela Caisan-RS no site da Sedes. Em seguida, devem encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) junto aos demais documentos indicados na resolução (a ser publicada no Diário Oficial do Estado dentro dos próximos 30 dias e que regulamentará o processo de reconhecimento). A partir disso, o Comsea validará a solicitação e enviará a documentação à Caisan do município, que remeterá o pedido à Caisan estadual. Esta última é a instância que reconhece e registra os PPSSAN.
Em cidades que não possuam Comsea e/ou Caisan municipal ou em que quaisquer dos órgãos estejam temporariamente inoperantes, o trâmite para certificação dos PPSSAN será efetivado por meio do Consea-RS e da Caisan estadual.
