Governador assina decreto para incentivar preservação ambiental em áreas privadas
Novo Decreto para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) Visa Fortalecer a Sustentabilidade no Rio Grande do Sul
Na tarde desta quinta-feira (13), o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou um decreto que aprimora a regulamentação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Rio Grande do Sul. O novo decreto, que substitui a legislação anterior de 2009, traz importantes avanços para incentivar a preservação ambiental em áreas privadas, incluindo o pagamento por serviços ambientais.
As RPPNs são áreas de conservação estabelecidas voluntariamente por proprietários privados, que se comprometem a proteger a natureza além das obrigações legais. Atualmente, o Estado possui 43 RPPNs. Em julho, será lançado o primeiro edital de R$ 3 milhões, destinado à remuneração dessas áreas através do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
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Incentivo à Preservação e Sustentabilidade
Durante a assinatura, o governador Eduardo Leite ressaltou a importância de premiar os esforços voluntários de preservação. “Acreditamos que não basta multar quem faz errado, é preciso também prestigiar e premiar quem faz a coisa certa. Este decreto é um passo importante para viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais, apoiando quem nos ajuda a cuidar do meio ambiente e incentivando a preservação”, afirmou o governador.
Detalhes do Programa Estadual de Pagamento por Serviço Ambiental
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, incluído no Código Estadual do Meio Ambiente em 2020, é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O PSA visa garantir e melhorar serviços ecossistêmicos e ambientais em várias políticas públicas e áreas temáticas. A primeira aplicação do PSA no Estado será a remuneração das RPPNs.
Marjorie Kauffmann, titular da Sema, explicou que os recursos do edital ajudarão a implementar melhorias nas RPPNs. “A área criada como RPPN pode ser excluída da área tributável para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incentivando ainda mais os proprietários a adotarem práticas de conservação”, disse Kauffmann.
Simplificação e Transparência no Processo de Criação de RPPNs
O novo decreto simplifica os requisitos e a documentação para a criação de RPPNs, tornando o processo mais transparente e participativo, com etapas como consultas públicas. A normativa também amplia os objetivos de conservação, incluindo a restauração e recuperação da paisagem natural e a promoção da regulação climática.
Contribuição para a Agenda ProClima 2050
Esta iniciativa faz parte da agenda ProClima 2050, que visa a redução e mitigação das mudanças climáticas e a promoção de serviços ecossistêmicos através de áreas de conservação. Com o apoio financeiro previsto pelo decreto, o governo do Rio Grande do Sul espera incentivar mais propriedades a estabelecerem RPPNs, fortalecendo a preservação ambiental e a sustentabilidade no Estado.
