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Estado americano sanciona lei que permite pena de morte para estupradores de crianças

No Tennessee, o governador republicano Bill Lee aprovou a lei que entrará em vigor no dia 1º de julho deste ano, no entanto, não poderá ser prontamente executada pelo estado devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte


Por João Victor Fagundes Publicado 19/06/2024
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penademorte
Foto: Reprodução

O governador do estado do Tennessee, nos EUA, sancionou uma lei que prevê a pena de morte para condenados a estupro de menores de idade. A lei entrará em vigor no dia 1° de julho, no entanto, não poderá ser prontamente executada pelo estado devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte.

Essa decisão tomada em 2008 pela Suprema Corte dos EUA, declara inconstitucional a pena de morte para casos de estupro de crianças. A decisão da Corte estabeleceu que a execução é uma punição desproporcional para crimes que não envolvem a morte da vítima.

O projeto encaminhado pelo republicano Bill Lee afirma que os crimes de estupro e estupro agravado de menores de idade devem ser punidos com a pena de morte ou prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Embora sem poder de execução, legisladores do estado esperam que a lei pressione a Suprema Corte, de maioria conservadora, a revisar a proibição da pena de morte para crimes de estupro.


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