Na Justiça, goleiro Victor vai levar mais de R$ 2 milhões do Grêmio
O goleiro Victor, hoje no Atlético-MG, venceu longa briga na Justiça com o Grêmio. Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho de Brasília deu ganho de causa ao atleta, que cobrava a diferença dos direitos de arena pelo período em que jogou no Grêmio, entre os anos de 2007 e junho de 2012.
Conforme apurou o ESPN.com.br, a causa vai render ao bolso do goleiro mais de R$ 2 milhões, contabilizando todos os direitos de arena pelos mais de cinco anos de Victor no Grêmio. O jogador foi defendido pelo advogado João Henrique Chiminazzo, ex-representante do movimento Bom Senso FC. O time gaúcho não pode mais recorrer da decisão.
O goleiro pleiteava a diferença de 5% para 20% dos direitos de arena, que consistem na negociação relacionada com a transmissão ou retransmissão das imagens dos espetáculos ou eventos desportivos dos quais participem os atletas. Sua regulação jurídica se encontra no artigo 42 da Lei Pelé, de 1998, que dá como 20% do valor como o mínimo ao que os atletas têm participação.
O direito de arena não se confunde com o direito de imagem, apesar de estar a ele vinculado. O direito de imagem pertence ao atleta de forma individual, inserido no rol dos direitos da personalidade, protegido pela constituição, e é marcado pelas características que individualizam a pessoa humana enquanto ser em sociedade.
Já o direito de arena pertence à entidade de prática desportiva a que está vinculado ao atleta, e se refere à exposição obrigatória do atleta em aparições públicas, razão pela qual faz jus a um percentual do valor arrecadado a esse título. Com isso, na Lei Pelé, de 1998, os atletas teriam direito a no mínimo 20% do valor.
O problema é que, enquanto os clubes se apoiam em um novo acordo judicial, este entre o Clube dos Treze, as federações estaduais e a CBF, datado de 2000, no qual se estipulou a redução para 5% do percentual de repasse do direito de arena para os jogadores, os atletas creem que os 20% combinados anteriormente é que são devidos. Assim, buscam seus direitos na Justiça.
