Entenda as 12 medidas já anunciadas pelo Governo Federal para atender atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Medidas foram anunciadas na última quinta-feira (9) e presidente Lula garante que são apenas medidas iniciais
O Governo Federal divulgou, na última quinta-feira (9), um conjunto de 12 medidas, totalizando R$ 50,9 bilhões, destinadas a atender as necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul após as recentes chuvas devastadoras.
Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse Lula.
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De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto primário das medidas é de R$ 7,695 bilhões e não afetará as ações e programas executados ordinariamente pelo governo federal em outras regiões do país. “É um recurso em proveito do povo gaúcho, que conta com o decreto de calamidade para sua execução”, disse.
Adicionalmente, cada ministério está elaborando seu plano de ação para o Rio Grande do Sul. Além disso, ainda nesta segunda-feira (13), o Ministério da Fazenda deve anunciar o resultado das negociações em torno da dívida do estado com a União. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.
Para famílias e trabalhadores
Bolsa família e auxílio-gás
Para os beneficiários de programas sociais, o governo anunciou a antecipação dos pagamentos do mês de maio para 583 mil famílias que recebem o Bolsa Família e o Auxílio-Gás.
Abono salarial e seguro-desemprego
Para os trabalhadores assalariados, o governo determinou a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial para até 705 mil pessoas, que totaliza R$ 758 milhões.
Além disso, o governo prevê a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o auxílio antes da decretação de calamidade, medida que deve beneficiar 140 mil trabalhadores.
Prioridade para restituição do IR
Além disso, foi estabelecida prioridade para o pagamento da restituição de Imposto de Renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul, com mais de 1,6 milhão de restituições a serem pagas até junho.
Para estados e municípios
Aporte de R$ 200 milhões
O governo vai liberar um aporte de R$ 200 milhões para que os bancos públicos possam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura e equilíbrio econômico.
Análise de crédito para municípios
Também será realizada uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito de 14 municípios gaúchos que pretendem pegar empréstimos com o aval da União. O impacto é de R$ 1,8 bilhão.
Para empresas
Crédito para micro e pequenas empresas
Será liberado o aporte de R$ 4,5 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para alavancar em R$ 30 bilhões o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) a partir de maio.
Desconto em juros do Pronampe
Ainda via Pronampe, o governo pretende destinar mais R$ 1 bilhão em desconto nos juros de créditos conseguidos pelo programa. Assim, calcula-se que o desconto total, somado ao que já havia concedido, chegue a R$ 2,5 bilhões.
Prorrogação do Simples Nacional
A Fazenda deve prorrogar, por no mínimo três meses, o recolhimento dos tributos federais. A medida inclui os MEIs e deve beneficiar 203 mil empresas no estado, com o impacto de R$ 4,8 bilhões.
Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito
No período de maio a novembro, empresas e produtores rurais não precisarão apresentar certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas.
Desconto no juro rural
O governo vai oferecer um desconto para pequenos produtores rurais inscritos no Pronaf e no Pronamp. A medida vai direcionar R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos realizados pelos programas, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões, passíveis de desconto de juros.
