Entidades e artistas camaquenses tem reunião sobre os Editais PNAB com a nova Secretaria da Cultura

O ano de 2024 ainda não terminou, pelo menos no que se refere aos dois Editais da PNAB em nível municipal, da Lei Aldir Blanc, do Governo Federal, que destinou 460 mil reais para Camaquã. O Edital N° 01/2024 – PNAB de Fomento à Cultura e do Edital Cultura Viva N° 02/2024 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Camaquã/RS, ambos referendados pela Lei Federal 14.399/2022.

O impasse começou devido à dificuldade de comunicação com a empresa vencedora da licitação – a JR Comércio e Serviços Especializados Ltda, mas que em documentos oficiais também se apresenta como JR CSE Consultoria. Segundo o produtor cultural Catullo Fernandes, já no início do processo a empresa dava sinais de que teria dificuldades na condução do Edital, pois onde constava 10 vagas para Literatura e 10 vagas para Artes Cênicas, no valor de R$ 10 mil, o que totalizaria R$ 100 mil para cada setorial, na verdade seriam apenas cinco totalizando R$ 50 mil para cada. Ele entrou em contato com o Executivo Municipal e foi feita a retificação no edital. Então como havia sido aprovado no Conselho Municipal de Políticas Culturais ficou corrigido: R$ 50 mil para Literatura, R$ 50 mil para Artes Cênicas, R$ 20 mil para Circo e R$ 220 mil para o setor musical. E no segundo edital de Cultura Viva contemplando os Pontos de Cultura foram oito vagas para ser dividida de um total de R$120 mil.

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Como previsto no edital, foi criada a Aba PNAB no site da Prefeitura, e a fase preliminar, depois de uma primeira mudança no Cronograma foi divulgada nesta aba. No entanto a partir daí a falta de comunicação foi constante. Sem informar os Classificados a partir da fase preliminar a empresa e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo – SMIDCT passaram a fazer publicações das etapas seguintes somente através do Diário Oficial do Município, o que contraria o Edital.

Para aumentar o impasse neste período o secretário Varlei Magalhães, titular da SMIDCT deixou o cargo, que foi reassumido pelo secretário anterior, Clayton Dworzecki Soares. E agora neste curto espaço de tempo foi criada a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos tendo Gildo Silva como titular da nova pasta.

Ocorre que as constantes mudanças no Cronograma, além da divulgação das etapas no site da Prefeitura Municipal, que só foi postada até a lista preliminar dos classificados (Aba PNAB), e que depois passou a ser no Diário Oficial do Município, acabaram confundindo grande parte dos classificados, no momento da Habilitação. Cerca de 40% dos proponentes tem documentação rigorosamente em dia, e só não a apresentaram porque a convocação só foi feita pelo Diário Oficial.

Diante deste quadro o grupo, que se sentiu prejudicado, solicitou uma reunião com o prefeito Abner Dillmann, que determinou um encontro com representantes da Procuradoria do Município, o que transcorreu no dia 13 de janeiro. Na oportunidade um documento expondo as questões foi entregue ao Procurador Dr. César Augusto Waimer. Dias depois a resposta da Procuradoria foi contrária ao preito do grupo de agentes culturais.

Desta forma após um encontro com o secretário Clayton Dworzecki, um novo documento com mais detalhes foi protocolado, mas que até agora não foi analisado. Antes do desmembramento das secretarias, Dworzecki convocou os suplentes. Desta vez o secretário cumpriu o que determina o edital, fez o chamamento pelo Diário Oficial e pela Aba PNAB, no site da Prefeitura. “Isto confirma o que o grupo defende desde o início que são estes os dois canais de comunicação. Interessante que para chamar os Classificados usou-se somente o DO, mas para convocar os suplentes, que tiveram notas inferiores aos classificados, foi feito nos dois canais. Se percebe nesta ação uma nítida incoerência”, resumiu Fernandes.

Para esclarecer em definitivo a questão as entidades culturais e artistas locais serão recebidos nesta sexta-feira (07 de fevereiro) às 9 horas, no Salão Nobre da Prefeitura atendendo convocação do secretário Gildo Silva, que prontamente entendeu a gravidade da situação. A esta altura depois de tantas idas e vindas, para evitar uma ação coletiva na Justiça e desdobramentos junto ao Ministério da Cultura, o grupo propõe que a Prefeitura faça o pagamento aos Classificados Inabilitados, que tem documentação em dia, ou então o cancelamento do contrato com a empresa, e a formatação de dois novos Editais, que inclusive, se a lei assim o permitir, poderia ser feito por dispensa de licitação. “Desde o início procurou-se evitar a judicialização e desgastes para o governo que está começando, mas principalmente evitar perdas de recursos para os futuros editais, que se estendem até 2027. “E dizer que tudo isso está ocorrendo por causa de um contrato de R$9.200,00, com uma empresa que tem um ano e meio de atividades, e cuja finalidade principal é o comércio varejista de instrumentos musicais”, conclui a nota das entidades e agentes culturais.