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CCJ delibera projeto que estabelece o piso salarial do magistério

A CCJ é composta pelo presidente, vereador Renato Cabeleireiro (PSDB), vice-presidente, vereadora Eva Rosi (PSDB), e pelo secretário, Vítor Azambuja (Progressistas)


Por Redação Clic Camaquã Publicado 23/11/2022
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Foto: Reprodução / Prefeitura de Camaquã

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, reuniu-se na Sala das Comissões do Poder Legislativo, na manhã desta quarta-feira (23), para discutirem e deliberarem as proposições dos projetos: Projeto de Lei nº 76/2022 e Projeto de Lei nº 4/2022.

A CCJ é composta pelo presidente, vereador Renato Cabeleireiro (PSDB), vice-presidente, vereadora Eva Rosi (PSDB), e pelo secretário, Vítor Azambuja (Progressistas).

Projeto de Lei nº 76/2022, que “Estabelece o piso salarial do magistério para ocupantes de emprego público para o ano de 2022, alterando o disposto no anexo I da Lei Municipal 2.343 de 30 de dezembro de 2019”. A matéria que estava sob a Relatoria da vereadora Eva Rosi que emitiu voto favorável ao projeto e que foi acompanhado pelos demais dos membros da Comissão;

Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que “Estabelece o piso salarial do magistério para o ano de 2022, alterando o disposto nos anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 39 de 30 de dezembro de 2019”. A matéria que estava sob a Relatoria da vereadora Eva Rosi que emitiu voto favorável ao projeto e que foi acompanhado pelos demais dos membros da Comissão;

Os Projetos de Lei seguem agora para a Comissão de Orçamento e Comissão de Educação para análise. Presentes os vereadores Renato Cabeleireiro e Vítor Azambuja e a vereadora Eva Rosi, além de assessores. Conforme o disposto no § 3º, art. 70 do Regimento Interno, às reuniões das Comissões são públicas.


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