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06 de fevereiro de 2025
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Taxas do Imposto do Pecado: o que esperar?

O imposto do pecado é uma nova taxação que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conforme a reforma tributária aprovada pela Câmara


Por Redação Publicado 18/12/2024
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Imposto de Renda. Foto: Imagem Ilustrativa

O imposto do pecado é uma nova taxação que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conforme a reforma tributária aprovada pela Câmara nesta terça-feira (17).

• Informações de Poder360

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O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como imposto do pecado, é uma nova taxação que foi introduzida pela reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 3ª feira (17 de dezembro de 2024). Este imposto incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O objetivo principal do IS é desestimular o consumo de itens que possam causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, tornando-os mais caros. Assim, a taxação será aplicada como um adicional à cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Embora a definição exata das taxas ainda não tenha sido estabelecida, a proposta prevê que a regulamentação será feita por meio de um projeto de lei que o Executivo deverá encaminhar à Câmara ao longo de 2025. A expectativa é que a nova taxação entre em vigor no ano seguinte, iniciando um regime de transição para o novo modelo tributário.

Produtos e Serviços Envolvidos

O Imposto Seletivo (IS) será aplicado a uma variedade de produtos e serviços que são considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A lista de itens que terão a cobrança do imposto do pecado inclui:

  • Bebidas açucaradas
  • Veículos
  • Embarcações e aeronaves
  • Produtos fumígenos
  • Bebidas alcoólicas
  • Bens minerais
  • Concursos de prognósticos e fantasy sport

Esses produtos foram escolhidos com base em seu potencial de causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente. A intenção é não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover um consumo mais consciente e sustentável.

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