Fraude no INSS: mais de 1 milhão de beneficiários relataram descontos indevidos

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram recentemente a Operação Sem Desconto para investigar fraudes envolvendo o INSS. O foco da apuração são descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem qualquer autorização dos titulares. As irregularidades já estavam no radar da própria autarquia desde maio de 2024.

Mesmo antes da operação, a Auditoria-Geral do INSS identificou falhas graves nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Esses acordos permitem que o instituto repasse mensalidades associativas diretamente a entidades representativas. Na prática, isso significava o desconto automático de valores dos benefícios de quem aceitasse a cobrança.

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Contudo, segundo relatório técnico, os procedimentos para firmar os ACTs não cumpriram todos os requisitos legais. Além disso, muitos descontos ocorreram sem qualquer autorização formal dos beneficiários.

Número de reclamações revela a dimensão da fraude

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças associativas. O dado alarmante evidencia que cerca de 90% dos requerimentos apontaram ausência de autorização para os débitos em folha.

Para aprofundar a análise, a Auditoria-Geral selecionou aleatoriamente 603 desses pedidos. Em 329 casos, as entidades cobradoras não conseguiram comprovar a autorização do desconto. Já nos demais, embora houvesse documentação formal, os próprios segurados alegaram desconhecer a cobrança ou repudiá-la.

Diretores afastados e sistema de descontos sob revisão

Diante das suspeitas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, solicitou a auditoria. Com o avanço das investigações, ele acabou exonerado. Outros quatro dirigentes, incluindo o responsável pela Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão, também foram afastados.

Essa diretoria é justamente uma das principais envolvidas na operação. Ela ficou encarregada de gerir os ACTs e responder pelas relações institucionais com os segurados.

Milhões movimentados por entidades privadas

O modelo de descontos associativos existe desde 1991. Porém, nos últimos anos, o volume de recursos transferidos a entidades disparou. Apenas em 2023, mais de R$ 1,2 bilhão foram descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em 2024, o valor já ultrapassava R$ 2,8 bilhões, antes da suspensão dos ACTs.

O relatório destaca que o valor médio do desconto gira em torno de R$ 39,74, embora alguns beneficiários tenham relatado débitos bem maiores.

Governo suspende os descontos do INSS e promete revisão

Após a deflagração da operação, o governo federal suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica. A medida vale inclusive para casos em que houve autorização formal do beneficiário. A suspensão busca evitar novos prejuízos até que o sistema seja totalmente reestruturado.

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a verificação das denúncias começou em junho de 2023. Segundo ele, novas regras para os descontos foram implementadas em março deste ano.

“Em nenhum momento me omiti. Pelo contrário, agimos para conter as fraudes e proteger os aposentados”, declarou o ministro.

Impacto direto na fila do INSS

As fraudes não só afetaram financeiramente os beneficiários, como também sobrecarregaram o sistema. O alto volume de pedidos de cancelamento aumentou consideravelmente a demanda sobre os servidores do instituto. Isso refletiu diretamente na já extensa fila de espera por serviços do INSS.

O relatório da Auditoria-Geral faz nove recomendações ao órgão. Entre elas, estão a reavaliação dos critérios de autorização de descontos, a checagem rigorosa da documentação e a suspensão definitiva de novos ACTs até que todos os processos estejam revisados.