CCJ faz reunião para deliberação de matérias em pauta

Na manhã desta quarta-feira (15), às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, composta pelo presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente, vereador Luciano Cabeça (PSDB), e pelo secretário, Ronaldinho Renocar (Progressistas), reuniu-se na sala do presidente da CCJ, Vereador Vinícios Araújo.

Na oportunidade foram discutidas e deliberadas pela Comissão as seguintes proposições:

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1. Projeto de Lei Legislativo nº 3/2023, que “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência”. A matéria que está sob a Relatoria do vereador Luciano Cabeça, e ainda encontra-se em análise com o autor;

2. Projeto de Lei Legislativo nº 1/2023, que “Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 50%”. A matéria que está sob a Relatoria do vereador Ronaldinho Renocar, e ainda encontra-se em análise;

3. Projeto de Lei nº 1/2023, que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Camaquã, de acordo com as demandas aprovadas na Conferência Municipal de Cultura e diretrizes elaboradas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais”. A matéria que estava sob a Relatoria do vereador Luciano Cabeça que emitiu voto favorável ao projeto e que foi acompanhado pelos demais dos membros da Comissão;

4. Projeto de Lei Legislativo nº 4/2023 Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Camaquã. A matéria que está sob a Relatoria do vereador Vinícios Araújo, e ainda encontra-se em análise;

Presentes os vereadores Vinícios Araújo, Luciano Cabeça e Ronaldinho Renocar, além de assessores. Conforme o disposto no § 3º, art. 70 do Regimento Interno, às reuniões das Comissões são públicas.