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Camaquã avança como uma das cidades mais desburocratizadas do País

Com 813 atividades classificadas como de baixo risco pela Lei de Liberdade Econômica, município mira agora no Programa Tudo Fácil


Por Eduardo Costa Publicado 13/12/2022
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Camaquã avança como uma das cidades mais desburocratizadas do País
Camaquã avança como uma das cidades mais desburocratizadas do País

Camaquã avança como uma das cidades mais desburocratizadas do País. A Prefeitura Municipal deu um importante passo este ano no sentido de garantir avanços econômicos e sociais para o município: aprovou em março e regulamentou em novembro a sua Lei de Liberdade Econômica. A legislação classifica 813 atividades econômicas como de baixo risco, o que coloca Camaquã no caminho para ocupar um lugar de destaque no ranking do Ministério da Economia, divulgado a cada semestre. As informações são do Sebrae RS.

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“Provavelmente, o município deve ficar entre as 10 cidades do Brasil com mais atividades isentas de alvará”, acredita Wagner Pitana Dias, Diretor de Desenvolvimento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo (SMDICT). De acordo com ele, a Lei facilita ainda mais a abertura de novas empresas, poupando tempo, já que os empreendedores resolvem tudo diretamente pelo site da Junta Comercial, eliminando a etapa de ter que ir até a Prefeitura. “A liberação do alvará é online e automática.

A regulamentação local traz uma série de benefícios aos empreendedores, uma vez que reduz a burocracia e simplifica os processos para a abertura de empresas. Atualmente, o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) reconhece um total de 1.214 atividades como de baixo risco. A Lei de Liberdade Econômica foi proposta pelo Governo Municipal, por meio da SMDICT, e contou com o apoio do Sebrae RS, no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, para sua elaboração.

Camaquã avança

“A Lei de Liberdade Econômica facilita o ambiente de negócios, promovendo a desburocratização e simplificando processos, o que acaba auxiliando na geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento econômico do município”, destaca Clayton Dworzecki, secretário da SMDICT, que salienta ainda o encaminhamento da adesão de Camaquã ao Sistema Tudo Fácil Empresas, da Junta Comercial do Estado do RS. “Isso possibilitará maior facilidade e menor tempo de espera aos empreendedores e aos contadores, que muitas vezes auxiliam nesse processo”.

Conforme Dworzecki, o Município é um dos poucos a manter, dentro da estrutura da Secretaria, um Escritório Regional da Junta Comercial do Estado (JUCIRS) e um Posto de Atendimento da Receita Federal. “Porém, a Prefeitura Municipal não mede esforços em melhorar ainda mais esse trabalho, através da digitalização dos processos e interligação com as outras bases de dados do Estado e da União, diminuindo cada vez mais o tempo de resposta aos cidadãos e o atendimento de suas solicitações”, reforça o secretário.

Conforme Fabrício Burkert, gestor da Regional Sul do Sebrae RS, Camaquã vem trabalhando há dois anos através do Programa Cidade Empreendedora para a aprovação e regulamentação da lei.

“É o primeiro município da região centro sul do estado a aprová-la e regulamentá-la. A Lei de Liberdade Econômica representa mais um grande passo pela melhoria do ambiente empreendedor local e regional, já que Camaquã é o polo da região centro sul, além de ter conquistado mais uma certificação Diamante para sua Sala do Empreendedor”, reforça Burkert.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.


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