Audiência pública debate revisão de -12,18% nas tarifas da CEEE
Foi aprovada, nesta terça-feira (6), a abertura de uma audiência pública para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que atende 1,6 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Rio Grande do Sul.
A proposta traz um reajuste para baixo, diminuindo em 13,65% a tarifa para residências (Baixa Tensão em média) e em 9,26% para indústrias (Alta Tensão em média). Em média, as tarifas devem cair 12,18%.
Conforme a Aneel, os índices finais somente serão conhecidos em novembro, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em reunião pública. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 22 de novembro de 2016.
Confira as propostas:
*DEC: Duração Equivalente de Interrupção por unidade consumidora
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.
A sessão presencial da audiência será realizada no dia 22 de setembro, no auditório da Famurs (rua Marcílio Dias, 574 – Menino Deus), em Porto Alegre, de 8h30 às 12h.
”Tarifa branca” deve operar a partir de janeiro de 2018
A Aneel ainda decidiu hoje que, a partir de janeiro de 2018, o consumidor de energia poderá optar por uma conta de luz com preço flexível, com a chamada “tarifa branca”, que deve começar a operar partir de janeiro de 2018. Trata-se de um novo regime de cobrança, que vai permitir que o consumidor deixe de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário desse consumo.
Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa.
Esse tipo de recurso já é oferecido hoje para grandes consumidores. Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia.
O Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses.
Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à sua solicitação. O usuário também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando desejar.
Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à “tarifa branca” será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 kilowatt/hora (kWh) ou novas ligações solicitadas às distribuidoras. Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh. Com informações do Estadão Conteúdo.
