Advogada relata demora para digitalização de processos no Rio Grande do Sul
Roberta Magalhães, presidente da subseção da OAB/RS em Camaquã, destacou que a culpa da morosidade no Poder Judiciário não pode ser atribuída para aqueles que cumprem seus prazos
No último sábado, 26 de fevereiro, o programa Controle Geral recebeu a presidente da subseção da OAB/RS em Camaquã, Roberta Magalhães. No estúdio da ClicRádio, a representante falou sobre a demora na digitalização dos processos que correm em todo o Estado e sobre a possibilidade da extinção das Varas de Trabalho.
“Nós estamos há seis meses esperando. Estamos com uma ausência de funcionários, tanto na primeira quanto na segunda vara. Tem previsão de chegarem novos [funcionários], com o novo plano de chamar mais técnicos. Isso nos ajuda, mas a gente tem uma demanda muito grande de processo e ajuizamento de ações. O Judiciário Estadual está deixando muito a desejar”, ressaltou Roberta.
Roberta falou sobre a posse do novo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e ressaltou outro ponto que vem sido defendido por ele e por grande parte dos advogados: a abertura integral dos prédios do Poder Judiciário.
“É inadmissível que eu, como parte de um processo, não possa adentrar nas dependências do Foro para saber como está o andamento do meu processo. É um absurdo eu não poder entrar na sala da OAB para tirar uma cópia de um processo que é meu. Isso afeta muito os advogados porque o cliente acha que a culpa é do advogado pelo processo estar parado, pelo Foro não estar funcionando direito”, destacou Roberta.
Clique aqui e assista a entrevista.
Na última semana, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo, para falar do risco de extinção de até 9 Varas do Trabalho em todo o Rio Grande do Sul.
A possibilidade de as Varas serem fechadas vem da adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, prevista na Resolução CSJT nº 296/2021. Na ocasião, Lamachia oficiou ao TRT4 com a posição da OAB do Rio Grande do Sul.
A OAB/RS é contrária à medida, e Lamachia agendou o encontro com o TRT4 solicitando apoio pela manutenção das Varas.
“A Justiça do Trabalho atende os que mais necessitam e, para isso, precisa estar à disposição da sociedade. É inadmissível que, na crise que enfrentamos com a demora no andamento de processos em todas as instâncias, se pense em extinguir Varas e dificultar ainda mais o acesso à Justiça, obrigando que jurisdicionados, advogados e demais atores processuais se desloquem por centenas de quilômetros para realização de atos processuais”, enfatizou Lamachia.
Lamachia saudou a decisão do desembargador Rossal que, ao contrário de outros presidentes de tribunais, que já determinaram o fechamento de Varas, está preocupado com o tema e priorizou ouvir a advocacia e a sociedade antes de qualquer deliberação.
O presidente da Ordem gaúcha também afirmou que a entidade vai atuar em conjunto com diversos setores.
“Nós mobilizaremos a sociedade civil e os Poderes constituídos para assegurar ao cidadão o indispensável acesso à Justiça nos termos do inciso XXV do artigo 5° da Constituição Federal”, garantiu Lamachia.
A Ordem gaúcha emitiu, na noite de segunda-feira (21), uma nota sobre o tema. Clique aqui para ler.
Rossal pontuou que a resolução do CSJT mexe com a estrutura da Justiça do Trabalho.
“O Tribunal é sensível aos argumentos da OAB/RS e a nossa posição é de manter a Justiça do Trabalho o mais capilarizada possível e próxima do cidadão”, afirmou o magistrado.
O secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem, também participou da reunião. Ele salientou que é um esforço para além deste episódio.
“Buscaremos soluções permanentes para garantir que a presença da Justiça do Trabalho seja abrangente, sem levar em conta apenas critérios numéricos de demanda, mas também critérios que considerem a distância que a população precisa percorrer até a Vara. A Justiça tem que estar fisicamente ao alcance do cidadão, não apenas virtualmente”, explicou.
A conselheira federal, Maria Cristina Carrion, que também esteve presente, reforçou o esforço da entidade. “A integração dos órgãos é muito necessária para apoiar a sociedade em suas demandas. Em nome da cidadania, não podemos permitir que qualquer direito seja diminuído, independente da justificativa. O cidadão precisa ter acesso à Justiça do Trabalho”, comentou ela.
