Desafios da OAB Camaquã são repercutidos no Controle Geral
Roberta Magalhães, presidente da subseção Camaquã da Ordem dos Advogados do Brasil participou do programa da Clic Rádio
No programa Controle Geral deste sábado (30), a presidente da subseção da OAB-RS em Camaquã, Roberta Magalhães, destacou as principais questões que preocupam a entidade, com foco na atuação do Tribunal de Justiça do Estado e os desafios enfrentados pela advocacia local.
Metas da nova gestão
Ao abordar os objetivos da nova diretoria, que assume oficialmente em janeiro, Magalhães detalhou a formação de um grupo de trabalho composto por advogados locais. A proposta visa pressionar o Tribunal para resolver questões críticas como a falta de servidores e magistrados. “Queremos montar um grupo para lidar com essas questões estruturais, que permanecem há anos”, explicou, destacando a parceria com o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, como uma vantagem para avançar nessas demandas.
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Situação do Juizado Especial Cível
Entre os problemas destacados, Roberta mencionou o caos no Juizado Especial Cível de Camaquã. Segundo ela, audiências iniciais estão levando meses para serem marcadas, comprometendo a celeridade que caracteriza esse tipo de procedimento. “Já vi processos demorarem até quatro meses para uma audiência inicial. Isso é inadmissível, especialmente em um juizado que deveria ser célere”, criticou.
Magalhães também anunciou que a partir de janeiro, novos juízes titulares assumirão na primeira e segunda varas cíveis, o que deve melhorar a situação. Contudo, alertou que, caso não haja avanços até fevereiro, a OAB tomará medidas para cobrar respostas mais efetivas.
Desafios na Vara Criminal e júris populares
Na área criminal, a falta de agilidade nos processos foi um dos pontos abordados. A presidente apontou que, além dos atrasos, há dificuldades na organização de júris devido à escassez de defensores e advogados dativos, que muitas vezes atuam com remuneração insuficiente. “É uma questão de responsabilidade, mas os honorários para advogados dativos em júris são muito baixos, o que desestimula a participação”, ressaltou.
Recesso judicial e saúde mental
Sobre o recesso da justiça, Roberta refutou a ideia de que ele prejudica a comunidade. Ela explicou que a justiça não paralisa completamente, pois as urgências são atendidas em regime de plantão. “O recesso é essencial para a saúde mental de advogados e servidores, além de ser um momento para reorganização. O problema não é o recesso, mas a lentidão do sistema durante o ano inteiro.”
Assista a entrevista completa:
