CPI do Pronto Socorro de Pelotas: relatório final aponta desvios milionários
O documento será enviado ao Ministério Público e outras autoridades, com a expectativa de que as recomendações inspirem reformas na gestão da saúde em Pelotas e fortaleçam a fiscalização
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou supostas irregularidades na administração do Pronto Socorro de Pelotas foi concluído após meses analisando documentos e ouvindo testemunhas para esclarecer as suspeitas de desvio de dinheiro.
De acordo com o relatório final, há indícios de problemas administrativos e financeiros, incluindo pagamentos em duplicidade e ausência de comprovação de despesas, com desvios estimados em milhões de reais entre 2021 e 2024. O documento revela a identificação de pagamentos em duplicidade, falta de comprovação de despesas e possíveis desvios de recursos públicos que somam milhões de reais. A investigação por parte da Câmara Municipal foi motivada por denúncias surgidas em fevereiro de 2024, quando a Prefeitura de Pelotas anunciou a abertura de sindicância para apurar desvios e determinou o afastamento de gestores do Pronto Socorro.
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A CPI, presidida pelo vereador Rafael Amaral (PP) e com relatoria de Jurandir Silva (PSOL), examinou centenas de documentos e ouviu testemunhas-chave, como a então Secretária de Saúde, Roberta Paganini, e o diretor do Hospital Universitário São Francisco de Paula, Márcio Slaviero. O levantamento apontou diversos problemas: notas fiscais em duplicidade, pagamentos feitos sem apresentação de documentos comprobatórios e transferências sem justificativa, incluindo um valor estimado de R$ 773.827,40 sem nota fiscal.
Entre as empresas envolvidas, a M de Souza Leão Ltda. aparece como uma das principais destinatárias de valores questionados, sendo responsável por uma série de notas duplicadas e pagamentos que somam aproximadamente R$ 1,5 milhão. Além disso, foram identificadas despesas elevadas e repasses frequentes para serviços terceirizados sem o devido controle financeiro.
Relatório recomenda responsabilidades e sugere melhorias
A investigação também levantou dúvidas sobre a gestão do Pronto Socorro de Pelotas, operado via contrato entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Universitário São Francisco de Paula, revelando interferências administrativas, falta de transparência e riscos de desvios, conforme aponta o relatório da CPI.
A comissão recomenda responsabilizações civis, penais e administrativas de envolvidos, incluindo o diretor financeiro Misael da Cunha Aguiar, a diretora geral Odineia Farias da Rosa, e os sócios da M de Souza Leão. A ex-secretária de Saúde Roberta Paganini também poderá responder por omissão, uma vez que, segundo o relatório, tinha a obrigação de corrigir as falhas.
Para prevenir novas irregularidades, a CPI propõe medidas como a contratação de mais contadores, capacitação contínua em auditoria e um protocolo seguro para denúncias anônimas. A comissão também sugere revisar contratos e investigar relatórios financeiros desde 2001. O documento será enviado ao Ministério Público e outras autoridades, com a expectativa de que as recomendações inspirem reformas na gestão da saúde em Pelotas e fortaleçam a fiscalização.
Leia o relatório na íntegra:
O texto conta com trechos do release escrito pelo assessor de comunicação Cezar Stark.
