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CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e jogos de azar no Brasil

O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, está em tramitação no Senado desde 2022


Por Kathrein Silva Publicado 20/06/2024
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Foto: Pinterest

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil, incluindo bingo e jogo do bicho. Agora, o tema será encaminhado ao plenário do Senado.

O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.

O projeto prevê a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cassinos cada, devido ao tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, houve intensa manifestação dos senadores contrários ao projeto. Argumentos focaram no impacto sobre o sistema de saúde, que pode enfrentar um aumento nos casos de vício em jogos, segundo senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou os Estados Unidos como exemplo, onde a legalização de cassinos teria criado um ambiente propício à prostituição, consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, destrói famílias, destrói pessoas”.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou: “Temos hoje uma pandemia de vício em jogo”. O parlamentar expressou preocupação com a possibilidade de agravamento do problema, mencionando que a compulsão em jogos de azar pode acarretar problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. Ele mencionou o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, como um exemplo histórico e argumentou que a regulamentação dos jogos de azar permitiria ao Estado controlar e arrecadar impostos sobre a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos possam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo no país.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.


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