Azonasul oficializa autorização para Ação Civil Pública contra os valores dos pedágios
O evento ocorreu na última sexta-feira (26)
A reunião de prefeitos da Azonasul, conduzida pela vice-presidente da entidade, Paula Mascarenhas (PSDB), prefeita de Pelotas, foi marcada pela oficialização das 23 prefeituras da região à autorização para o ingresso de uma Ação Civil Pública questionando os altos valores de pedágio praticados no polo rodoviário de Pelotas, por parte da concessionária Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul). O evento ocorreu na última sexta-feira (26) em Pinheiro Machado.
O objeto da ação apresenta argumentos contrários à deliberação 443/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que autorizou a revisão ordinária e uma extraordinária da tarifa, elevando substancialmente tal montante, dando continuidade a uma escalada de majoração que vem ocorrendo ao longo de toda concessão.
A Azonasul e os prefeitos municipais associados constataram que as revisões da tarifa têm sido invariavelmente reajustadas acima da taxa inicial de referência, prevista no contrato original e mantida nos sucessivos aditivos. Na ocasião foi destacado que os investimentos de duplicação estão sendo feitos com recursos federais, do orçamento da União, evidenciando que a relação contratual se resume apenas na manutenção das vias, sem aportes significativos em obras.
