Implementação da lei da classificação de tabaco no galpão é tema de audiência no Paraná
Lei já existe no Rio Grande do Sul e a aplicação no Paraná e Santa Catarina é incentivada pela Amprotabaco
A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) propôs, na última terça-feira (15), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, a criação de uma câmara técnica para acompanhar e implementar a regulamentação da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais do estado. A proposta foi aceita pelos deputados estaduais e integrará o processo de regulamentação da lei paranaense sobre o tema.
A sugestão busca seguir os passos do Rio Grande do Sul, onde, desde 2023, a Lei 15.958, de autoria do deputado estadual Zé Nunes (PT), já estabelece a classificação do tabaco na propriedade, embora sua aplicação ainda esteja em fase inicial. Atualmente, menos de 20% da safra gaúcha foi comercializada sob as novas regras. Segundo a Amprotabaco, a experiência do RS demonstra a importância de um olhar técnico e criterioso sobre a implementação da medida.
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Classificação do tabaco na propriedade exige cautela e debate técnico
O presidente da Amprotabaco, Gilson Becker, que também é prefeito de Vera Cruz (RS) e produtor de tabaco, alertou para a necessidade de um debate aprofundado. Ele destacou que, apesar de a legislação gaúcha já estar em vigor, ainda existem inseguranças operacionais e dúvidas logísticas, além do possível aumento de custos na aquisição e transporte do tabaco. Para Becker, esses impactos devem ser cuidadosamente avaliados, para evitar prejuízos aos produtores rurais.
A proposta da criação de uma câmara técnica prevê a participação ativa de produtores, parlamentares e entidades representativas, como a própria Amprotabaco, garantindo que as decisões estejam alinhadas com a realidade do campo. A entidade reforçou seu compromisso em colaborar com o Legislativo paranaense para que a regulamentação ocorra de forma equilibrada e sem danos à rentabilidade do produtor.
Cadeia produtiva do tabaco e união entre os municípios do Sul
Durante a audiência, Becker também defendeu a unidade entre os municípios produtores de tabaco do Sul do Brasil, destacando que a cadeia produtiva do tabaco é centenária e tem grande importância econômica para a região. Com mais de 90% da produção voltada à exportação, o setor gera divisas, emprego e renda tanto para as famílias rurais quanto para os municípios produtores.
A Amprotabaco tem reforçado essa mensagem em suas últimas reuniões, como na mais recente assembleia virtual da entidade, e vê na união regional uma estratégia essencial para enfrentar desafios como os impostos por organismos internacionais.
COP 11 e riscos de novas restrições ao setor
Outro ponto levantado pela Amprotabaco foi a 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, que acontecerá entre os dias 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça. O evento é considerado um dos principais fóruns internacionais voltados à regulamentação e restrição da produção e consumo de tabaco.
A entidade demonstrou preocupação com as possíveis decisões que poderão impactar diretamente o setor, reforçando a necessidade de atuação coordenada com o governo federal e mobilização dos municípios produtores. Para a Amprotabaco, é fundamental que o Brasil defenda uma posição que preserve a sustentabilidade da cadeia produtiva do tabaco, que é referência mundial em qualidade e responsabilidade social.
Além de Gilson Becker, participaram da audiência a vice-presidente da Amprotabaco no Paraná e prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha, e o secretário da entidade, prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinki.
