ABRIL VERMELHO: Advogados orientam produtores rurais em casos de invasões de terras

Com o aumento das movimentações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em abril, cresce a preocupação entre produtores e proprietários rurais quanto à segurança jurídica das propriedades. Diante desse cenário, especialistas alertam para os caminhos legais disponíveis em caso de ameaças ou invasões de terras.

Ações legais para proteger o direito à propriedade rural em casos de invasões de terras

Nos casos de invasão ou ameaças, a primeira orientação é acionar imediatamente os órgãos de segurança pública, além das entidades representativas dos produtores rurais da região e do Estado. A resposta rápida pode ser decisiva para evitar a consolidação de ocupações ilegais.

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O proprietário, arrendatário, parceiro ou comodatário que tiver sua posse ameaçada ou tomada de forma indevida pode entrar com uma ação possessória, com base no direito à manutenção ou à reintegração de posse. A legislação permite que essa ação seja ajuizada de forma liminar, desde que haja comprovação do exercício regular da posse, da data da invasão (ou ameaça) e da ocorrência da perda ou turbação da posse.

Documentos necessários para ações de reintegração e interdito proibitório

Para que a ação judicial tenha êxito, é essencial reunir documentos que comprovem a posse legal da área e a ocorrência da invasão ou ameaça. Entre os principais documentos exigidos estão:

• Matrícula atualizada do imóvel;
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato;
• Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR);
• Declaração do ITR;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Comprovação da atividade agropecuária (como lotação pecuária e RAIS);
• Registro de ocorrência policial;
• Fotos e vídeos da invasão ou ameaça;
• Notícias publicadas sobre o fato;
• Ata notarial, se possível.

Reintegração e identificação dos invasores de terras

A ação de reintegração de posse pode ser direcionada contra os invasores, mesmo sem que todos estejam identificados no momento da entrada da ação. A jurisprudência permite o ajuizamento com réus desconhecidos, sendo possível solicitar a identificação posterior durante a citação, intimação ou processo de desocupação.

Um detalhe importante é que, se forem identificados, os invasores podem ser excluídos de programas de reforma agrária, conforme prevê a legislação.

Interdito proibitório: prevenção contra invasões

Outra alternativa legal é o interdito proibitório, uma ação preventiva que pode ser movida por quem possui a posse regular da terra e está sob ameaça de invasão iminente. Assim como nas outras ações possessórias, é necessário apresentar documentos que comprovem a posse e a ameaça direta.

Além das medidas civis, os proprietários rurais também podem requerer indenização por perdas e danos, inclusive nos casos em que haja omissão do poder público. É importante lembrar que a invasão de propriedade é crime previsto no Código Penal, o que permite a abertura de processos na esfera criminal contra os invasores.

Abril Vermelho

O Abril Vermelho é o nome dado a uma série de manifestações organizadas principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o mês de abril, no Brasil. Essas ações têm como objetivo principal chamar a atenção para a reforma agrária, denunciar a concentração fundiária no país e pressionar o governo por políticas públicas voltadas ao acesso à terra e à agricultura familiar.

Por que acontece em abril?

O mês foi escolhido em memória do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará. Na ocasião, 19 trabalhadores rurais sem terra foram mortos pela Polícia Militar durante uma manifestação por reforma agrária. Esse episódio se tornou um símbolo da luta por justiça no campo e foi um dos mais marcantes da história dos conflitos agrários no Brasil.

O que acontece durante o Abril Vermelho?

Durante o Abril Vermelho, o MST e outros movimentos sociais realizam:

• Ocupações de terras consideradas improdutivas;
• Marchas e protestos em áreas urbanas e rurais;
• Atos simbólicos, como homenagens aos mortos de Eldorado do Carajás;
• Eventos políticos e culturais para conscientizar a população sobre a importância da reforma agrária.

As ações podem variar de estado para estado e costumam gerar grande repercussão na mídia, no setor rural e entre autoridades.

Significado político e social

O Abril Vermelho é tanto uma forma de mobilização quanto de enfrentamento político. Para os movimentos sociais, ele representa a luta histórica pelo direito à terra, justiça social e combate à desigualdade no campo. Para parte dos produtores rurais e do setor do agronegócio, no entanto, as ações são vistas com preocupação, principalmente por causa das ocupações de propriedades privadas.