Com menor orçamento em 15 anos, trabalho da Emater junto a produtores familiares pode ser inviabilizado
No Rio Grande do Sul, 80% dos estabelecimentos rurais se enquadram na categoria de agricultura familiar e respondem pela produção de 70% dos alimentos
Com orçamento previsto para 2022 inferior ao de 15 anos atrás (Governo Germano Rigotto) – foi de R$ 230 milhões (valor corrigido pelo IPCA até novembro de 2021) e para o próximo ano não passará de R$ 180 milhões – a Emater corre risco de não conseguir atender e prestar o serviço necessário de assistência técnica e extensão rural e social, voltado principalmente para o pequeno produtor rural, agricultura familiar e que evita, entre outros benefícios, o êxodo rural. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), Cezar Henrique Ferrreira.
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“A Emater não é um simples órgão estatal, pois ela tem um trabalho importantíssimo que vai além da propriedade rural e considera os quesitos ambientais, econômico, social, apoio à formação e estruturação de cooperativas, apoio a inserção em mercados, apoio à gestão entre outros. Os sucessivos cortes no orçamento ano após ano, estão estrangulando a Emater que assim não conseguirá prestar seu serviço. É o tipo de política equivocada que o Governo insiste em levar adiante. São essas opções governamentais que acabam gerando mais desemprego, violência e outras mazelas. A Emater atende agricultores familiares nos 497 municípios do RS”, destaca o presidente do SENGE-RS.
O censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 e divulgado em 2019, o mais recente disponível, mostra que 80% dos estabelecimentos rurais no Rio Grande do Sul se enquadram na categoria de agricultura familiar.
O Rio Grande do Sul é o quarto estado brasileiro no ranking do IBGE, perdendo apenas para Bahia, Minas Gerais e Ceará, respectivamente.
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Recentemente, a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa rejeitou proposta de destaque em favor da Emater, em uma emenda o Projeto de Lei Orçamentária do Governo do Estado que destinava recursos adicionais da ordem de R$ 50 milhões para a agricultura familiar.
Um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas para 2030, a produção agrícola sustentável está fortemente vinculada à agricultura familiar, atividade que também contribui para as metas da ONU graças a outros fatores como o menor impacto sobre os biomas naturais e o clima, a importância da mão de obra feminina, a oferta de trabalho decente e o seu papel no combate à pobreza e à fome.
A agricultura familiar e a extensão rural promovida pela Emater estão fortemente ligadas à produção e oferta de produtos como frutas, verduras e leite, além do cultivo orgânico, sem agrotóxicos e adubos químicos, proporcionando melhor remuneração aos agricultores em feiras especializadas ou mesmo em grandes redes de varejo.
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A agricultura familiar é definida pela lei federal 11.326, de 2006, com limite de área de quatro módulos fiscais. A propriedade deve ainda ser dirigida pela família e empregar mão de obra predominantemente familiar.
