Congresso Nacional aprova orçamento para 2022
Texto aprova R$ 4,934 bilhões para o Fundo Eleitoral e segue para a sanção presidencial
Na noite desta terça-feira (21), o relatório final do projeto de lei orçamentária para 2022 foi aprovado pelo Congresso Nacional. Agora, o texto segue para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
A matéria foi aprovada em uma sessão separada, como tem acontecido em razão da pandemia. Na Câmara dos Deputados, a votação foi de 358 votos a favor e 97 contra. Já no Senado, a proposta passou por 51 votos contra 20.
Na proposta, o Fundo Eleitoral ficou fixado em R$ 4,934 bilhões. O projeto original do Executivo previa R$ 2,1 bilhões para o financiamento das campanhas. Contudo, o valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do texto, R$ 5,1 bilhões seriam destinados. No Senado, os parlamentares que tentaram diminuir o valor de R$ 4,934 bilhões foram derrotados.
O Orçamento ainda destina R$ 2 bilhões para o reajuste dos servidores do Poder Executivo e concede R$ 800 milhões para reajuste dos agentes comunitários de saúde.
Apesar de o aumento para servidores ter sido rejeitado pelo relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ele foi viabilizado depois de um acordo entre os parlamentares e alguns cortes no Orçamento.
Ainda, o texto prevê um aumento de recursos para a educação. Serão destinados R$ 113,4 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino no próximo ano. O Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) receberá R$ 30,1 bilhões de complementação da União.
O Orçamento também estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para 2022, que representa um aumento de 10,04% em relação ao valor atual de R$ 1.100.
Para o pagamento do Auxílio Brasil em 2022, serão destinados R$ 89 bilhões que manterão os R$ 400 mensais por família. O projeto original, enviado pelo Executivo, previa R$ 34,7 bilhões. As despesas com Saúde tiveram um adicional de R$ 15 bilhões em relação à proposta original do Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
As emendas do relator somam R$ 16,5 bilhões, atendendo cerca de 30 programas diferentes. Os principais valores são do custeio de serviços de atenção primária à saúde, com cerca de R$ 4,68 bilhões, e de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, com R$ 2,6 bilhões.
