Deputados discutem projeto que legaliza cassinos no Brasil
A discussão da proposta permanecerá aberta para que os deputados apresentem emendas e destaques; votação deve ocorrer em fevereiro de 2022
A Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (16), na sessão do Plenário, o Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da matéria ocorrerá no próximo ano.
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“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse Lira.
O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.
A discussão da proposta permanecerá aberta para que os deputados apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.
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Felipe Carreras, relator do projeto de lei. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
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O texto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
Estímulo ao turismo
Felipe Carreras afirmou que os jogos e as apostas fazem parte da cultura e da história do povo brasileiro e, portanto, precisam ser legalizados para o estímulo ao turismo.
“Este é um tema do Brasil real, da atração dos grandes cassinos integrados a resorts para gerar milhões de empregos”, disse.
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Sobre os jogos on-line, ele lembrou que sites estrangeiros atuam no Brasil sem fiscalização.
Críticas ao projeto
Integrante da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirmou que os jogos de azar levam a vício e destroem famílias. “Esta doença faz com que a pessoa jogue reiteradamente, trazendo problemas de endividamento para a família, separação familiar e comprometimento de salário por toda a vida”, declarou.
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Ele disse que locais com cassinos liberados enfrentam o custo social da medida: criminalidade em alta e tráfico de drogas.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também condenou a proposta, que associou à legalização das drogas e da prostituição.
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“Os efeitos colaterais da legalização dos jogos de azar se tornarão maiores do que quaisquer aparentes benefícios que poderiam ser liberados com a legalização dos cassinos. Jogos de azar desagregam as famílias e são a mãe do despertar dos piores vícios do homem”, disse.
A bancada evangélica tentou bloquar a votação do requerimento de urgência do projeto.
No entanto, foi feito acordo com partidos da oposição para aprovar a urgência e viabilizar o início da discussão da proposta.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), afirmou que o acordo passou pelo adiamento da discussão de projeto sobre defensivos agrícolas.
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“Este só será votado no ano que vem. Portanto, o acordo que aqui se estabeleceu atende-nos”, afirmou.
Investimentos no País
Favorável ao projeto, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) afirmou que a medida vai trazer recursos para o Brasil.
“Nós queremos legalizar o que está funcionando na ilegalidade para que o País possa arrecadar recursos para ajudar as pessoas a ter uma qualidade de vida melhor através dos impostos arrecadados do jogo legalizado. Também queremos gerar emprego e renda porque o nosso País precisa de geração de emprego e renda”, declarou.
Para o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta pode atrair recursos para o turismo em resorts e cassinos.
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“Muitos brasileiros vão a outros locais. Nós temos muitos jogos clandestinos no nosso País e fingimos que não existem. Precisamos discutir a legalização desses jogos que geram riqueza para tantos países”, disse.
