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URGENTE: STF suspende habeas corpus e manda prender condenados da Boate Kiss

Réus deixaram o Foro Central livres graças a habeas corpus preventivo; com decisão, eles podem ser presos a qualquer momento


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 14/12/2021
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Na tarde desta terça-feira, 14 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pedindo a suspensão do habeas corpus preventivo aos quatro réus condenados no julgamento da boate Kiss pela morte de 242 pessoas no incêndio de 2013. Desta forma, os quatro condenados no Júri que movimentou o país já podem ser presos a qualquer momento.

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Trata-se de Elissandro Spohr, o dono da Boate Kiss, Mauro Hoffman, outro sócio da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, o assistente de palco.

Na decisão, o ministro Luiz Fux considerou “a altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, nacional e internacional” para aceitar o recurso.

Segundo ele, “a decisão impugnada do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar, sem qualquer justificativa idônea, os precedentes do Supremo Tribunal Federal e a dicção legal”.

“Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, disse.

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A decisão do desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª câmara Criminal do TJ/RS, tinha suspendido a execução da pena e concedeu o direito deles recorrerem em liberdade. O desembargador entende que o Superior Tribunal de Justiça não admite a medida nesta fase do processo e também para preservar o princípio da presunção de inocência. Outro ponto foi que réus responderam ao processo em liberdade e sem intercorrências.

Ao G1, o advogado de defesa de Luciano Bonilha disse que a decisão é “absurda”. “Vamos ver o que fazer”, disse Jean Severo. Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus, também disse que a decisão será analisada pela equipe de defesa.

Mário Cipriani, advogado de Mauro Hoffmann, afirmou: “Não fomos intimados ainda. Tomamos conhecimento pela imprensa. Estamos tomando as providências necessárias”.

A defesa de Elissandro Spohr diz que espera o restabelecimento da liberdade dos réus.

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“O processo da boate Kiss é totalmente nulo por ilegalidades que aconteceram desde o sorteio de jurados ao curso do julgamento, passando pela votação e indo até a sentença. Os erros gravíssimos estão todos registrados no processo e serão levados ao Tribunal de Justiça no recurso de apelação da defesa. Quanto à decisão do Ministro Fux, válida apenas para a suspensão da liminar, temos a expectativa de que será afastada na próxima quinta-feira, quando será julgado o mérito do habeas corpus, restabelecendo-se o direito de liberdade dos réus”.


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