Política

ANEEL discute norma que trata do compartilhamento de postes

Entre outros pontos, proposta modifica preço do compartilhamento de postes de energia elétrica entre concessionárias e empresas de telecomunicação
Por: Elias Bielaski | Publicado: 30/11/2021 às 16:29 | Alterado: 07/12/2021 às 21:30 | Fonte: ANEEL
Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã
Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã

Nesta terça-feira, 30 de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou um debate que diz respeito, diretamente, à cidade de Camaquã. A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou a abertura da Consulta Pública n.º 073/2021 para discutir o aprimoramento da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e da proposta de revisão da regulamentação sobre o compartilhamento de infraestruturas entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, elaboradas conjuntamente entre a ANEEL e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Em resumo, o debate gira em torno do compartilhamento de postes entre concessionárias, responsáveis pelas estruturas, e empresas de telecomunicação, que devem pagar um valor mensal para usufruir das mesmas.

A proposta em consulta tem a finalidade de aprimorar a Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4 /2014, estabelecendo incentivos essenciais ao processo de regularização do passivo e às condições gerais de compartilhamento para que empresas atuem de forma regular, com respeito às condições técnicas, de segurança e no relacionamento com as distribuidoras.

Em Camaquã, o tema foi debatida na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida na noite desta segunda-feira (29). 

Com cada vez mais empresas de internet, telefonia e telecomunicações, o antigo problema se agrava a cada dia.

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O estúdio da ClicRádio, inclusive, é um dos espaços prejudicados pelo excesso de fios nos postes do Centro da cidade, como é possível notar na imagem que ilustra esta matéria.

Na Câmara de Vereadores, a proposta que visa combater esse problema já foi aprovada. Trata-se do Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Ilson Meireles, que falou sobre o tema no Bom Dia Camaquã. Assista:

O projeto obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outros serviços, por meio de rede aérea(fiação), a retirada dos postes a fiação excedente.

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O foco é a retirada dos fios sem uso que estejam instalados, além de identificar os fios existentes e tomar as providências pertinentes a cada situação.

Os aspectos gerais abordados na proposta de revisão da regulamentação, feito pela ANEEL, são:

  • ‌a regularização da ocupação dos postes de energia elétrica;
  • ‌as condições gerais de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações; e
  • ‌o preço do compartilhamento dos pontos de fixação dos postes de energia elétrica.
  • A proposta em questão também será deliberada pelo conselho da ANATEL.

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Interessados devem enviar suas contribuições à consulta entre 2 de dezembro de 2021 e 2 de fevereiro de 2022 para o e-mail [email protected] Os documentos referentes à Consulta Pública n.º 073/2021 estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

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