Projeto de lei busca carteiras de vacinação acessíveis para todos
Deputado estadual Faisal Karam protocolou o projeto de lei para o fornecimento de carteiras de vacinação em braille
Essa semana passou a valer o passaporte vacinal para a entrada em atividades com alto risco de contaminação de coronavírus no Rio Grande do Sul.
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Segundo o decreto publicado pelo governo do Estado, a medida atinge cinco grupos de atividades: competições esportivas; eventos infantis, sociais e de entretenimento; cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo; feiras, exposições e congressos corporativas; e parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos.
O documento prevê a comprovação por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde – aplicativo Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação
Este, por sua vez, é emitido pelas secretarias Estadual e municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas Pfizer/Sinovac, Butantan/Coronavac, Astrazeneca/Fiocruz ou Janssen, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
O acompanhamento das informações vacinais é fundamental para a manutenção da saúde, tema em destaque neste momento de pandemia da Covid-19.
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Com o intuito de promover a inclusão, igualdade e acessibilidade para aqueles que possuem deficiência visual ou baixa visão, o deputado estadual Faisal Karam, protocolou o projeto de lei para o fornecimento de carteiras de vacinação em braille.
“A carteirinha de vacinação se tornou algo essencial para ir ao cinema, num bar, evento e até em parque. A nossa intenção é promover independência para aqueles com deficiência visual fazendo com que não dependam de parentes ou amigos para guia-los sobre o conteúdo no documento”, ressalta o parlamentar.
O PL aguarda parecer do deputado Sérgio Peres na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
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