Polícia

Comissão aprova projeto que torna flagrante a prisão por violência doméstica registrada em imagem

Pelo texto, bastará a entrega dos registros à autoridade policial para configurar o crime
Por: Elias Bielaski | Publicado: 16/08/2021 às 11:04 | Alterado: 23/08/2021 às 12:25 | Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem Ilustrativa. Foto: Divulgação
Imagem Ilustrativa. Foto: Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 519/20, que prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser presos por flagrante delito.

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Apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o projeto insere a medida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Pelo texto, bastará a entrega dos registros à autoridade policial para configurar o crime.

O parecer da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), foi favorável à proposta. “Deve receber aplauso essa proposta de alteração da Lei Maria da Penha que passa a autorizar a prisão em flagrante do autor, gestando uma nova modalidade de flagrante impróprio”, disse.

A relatora cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão em flagrante decorrente de postagem de vídeo na internet.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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