Mundo Animal

Proposta determina o recolhimento de animais soltos em vias terrestres

Do início de 2017 até junho de 2019, foram registrados mais de 5 mil acidentes envolvendo atropelamento de animais
Por: Elias Bielaski | Publicado: 23/06/2021 às 09:57 | Alterado: 30/06/2021 às 12:01 | Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem Ilustrativa. Foto: Divulgação
Imagem Ilustrativa. Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 1211/21 prevê multas e penalidades, como o recolhimento, no caso de animais soltos em vias terrestres. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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“A presença de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação, ou então conduzidos em desacordo com a norma, é fator de risco para a segurança do trânsito e causa de acidentes”, afirmou o autor da proposta, deputado João Maia (PL-RN).

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, do início de 2017 até junho de 2019, 5.216 acidentes nas rodovias federais envolveram o atropelamento de animais, com 263 mortos e 3.222 feridos. “No mesmo período, 105.110 animais foram recolhidos, média de aproximadamente 115 por dia”, reforçou Maia.

A proposta prevê tipos de infração e penalidades conforme o porte do animal, com multas e agravantes em caso de reincidência. As penalidades serão arcadas pelo responsável pelo episódio, ainda que não seja proprietário ou tutor.

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Quando for determinado o recolhimento do animal, caberá obrigatoriamente ao município oferecer as condições adequadas para abrigo e coibir maus-tratos. Para isso será possível a formalização de convênio com entidades credenciadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputado João Maia está sentado falando ao microfone. Ele tem o cabelo branco e usa um terno azul marinho

Maia: lei atual não pune quem deixa animal solto e provoca acidente. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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