“A oposição prejudicou o funcionário público”, afirma presidente da Câmara sobre readequação do FAPS
Luciano Pereira Dias afirmou que emenda incluída pela oposição dentro da readequação do FAPS prejudicou funcionários públicos de Camaquã
Na manhã desta segunda-feira, 21 de junho, o programa Bom Dia Camaquã recebeu Luciano Pereira Dias, o Luciano Cabeça, presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã. Em sua participação tradicional das segundas-feiras, o vereador falou sobre os principais temas ligados ao Poder Legislativo.
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Dentre os destaques, o presidente destacou a readequação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (FAPS), necessária após a Reforma da Previdência, aprovada em 2020.
De acordo com o presidente, uma das emendas que foram encaminhadas junto à readequação do FAPS acabou prejudicando os servidores públicos de Camaquã:
“A oposição prejudicou o funcionário público? Prejudicou!”
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Segundo o presidente da Câmara, a emenda em questão foi movida pelo vereador Profº Claiton Silva e pedia a devolução de valores retroativos, anteriores à lei de readequação. Luciano afirmou que houve um parecer desfavorável do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), e após a aprovação do mesmo, foi necessária uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Procuradoria Municipal.
“A emenda do colega, mesmo sendo inconstitucional, impossibilitou o pedido do funcionário público, de pedir seu ressarcimento, daqueles que realmente tinham direito”
No sábado, 19 de junho, o vereador Profº Claiton Silva (PDT) participou do programa Controle Geral e também falou sobre o assunto. Clique aqui e saiba mais.
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O presidente da Câmara ressaltou que a emenda, mesmo inconstitucional, foi aprovada pelos vereadores da última legislatura, tendo em vista que a oposição constituía a maioria da casa.
“Esse projeto eu estou vendo falarem que o prefeito não quer que passe pela Câmara. É só um artigo que está sendo debatido. Eu quero saber que, quem votou a emenda, mesmo sendo inconstitucional, prejudicou o funcionário público. Será que tinha algum interesse pessoal nisso?”
O presidente atribuiu a aprovação desta emenda para a impossibilidade de que outros servidores tenham valores restituídos.
Assista a entrevista completa:
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Confira o que irá acontecer nesta segunda-feira(21) na 21ª Sessão Ordinária de 2021:
Em 2ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 38 de 2021, de autoria do(a) Poder Executivo, Dispõe sobre a transferência de imóvel público para o município de Chuvisca a título gracioso em face de sua emancipação.
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Ilson Meireles, Altera a ementa e os arts. 1° e 2º da Lei nº 2.241, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez.
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