Economia

"Pode ser em bala?": Lei quer proibir troco 'alternativo' no Rio Grande do Sul

Projeto do deputado Elton Weber (PSB) institui Lei do Troco no Rio Grande do Sul, proibindo a conhecida prática do "troco em bala"
Por: Elias Bielaski | Publicado: 08/06/2021 às 11:19 | Alterado: 15/06/2021 às 21:25 | Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Imagem Ilustrativa. Foto: Divulgação
Imagem Ilustrativa. Foto: Divulgação

É comum para o consumidor ao realizar uma compra ser questionado se quer uma bala ou chiclete ao invés do troco. Quando o estabelecimento age desta forma está ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A prática é considerada ilegal porque é direito de quem compra receber o troco em espécie.

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A transação pode ser interpretada ainda como venda casada, pois o consumidor quer comprar algo e, pela alegada falta de troco, é obrigado a levar também um outro produto.

Para tentar acabar com este tipo de ação abusiva no Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 158/2021 na Assembleia Legislativa instituindo a Lei do Troco.

O projeto de Weber proíbe substituir o troco em espécie por artigos como doces, vales ou qualquer produto.

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A proposta também determina que fornecedores e prestadores de serviço são obrigados a restituir o troco integralmente.

No caso do caixa não dispor de troco em espécie, o preço deverá ser arredondado para baixo.

De acordo com o texto, o valor dado em pagamento não pode exceder a 20 vezes o preço cobrado pelo produto ou serviço.

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“É responsabilidade do comerciante providenciar dinheiro para pagar esse troco pequeno. O uso de cartões de crédito e débito diminuiu esse problema, mas no Interior as pessoas ainda usam muito notas e moedas para efetuar os seus pagamentos”, justifica Weber.


O deputado é  presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.

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