Funerárias não podem oferecer serviços junto ao Hospital de Camaquã
Prática pode acarretar multa de até R$10 mil para funerárias que abordarem familiares junto ao Hospital
No começo de março de 2021, a reportagem do Clic Camaquã levantou, em primeira mão, a discussão sobre uma prática já recorrente em Camaquã. Com denúncia trazida por agentes funerários, foi exposto um “leilão de corpos” que ocorria nas imediações do Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA), em Camaquã.
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A prática consistia no oferecimento de serviços funerários nas proximidades e até mesmo no interior do HNSA, ainda que sem autorização da direção da instituição. Segundo denunciado, o aliciamento de familiares para a aquisição dos serviços funerários era uma prática constante.
Briga entre agentes
O fato ganhou ainda mais notoriedade quando internautas filmaram uma briga ocorrida em frente ao hospital, envolvendo dois agentes funerários. A discussão e as agressões levaram ao registro de um boletim de ocorrência da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), seguido de entrevista com um dos envolvidos e a denúncia do que foi descrito como “leilão de corpos”.
No estúdio da ClicRádio, Daniel Alves do Nascimento, representante da Funerária Jardim da Paz, denunciou a agressão sofrida por ele.
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Ele relatou ter sido contatado pela família de uma mulher, que veio a óbito no final de semana, para realizar o serviço fúnebre da mesma. Em contato telefônico, os familiares pediram para que ele esperasse em frente ao Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA). A orientação da direção é que os agentes não ultrapassem a calçada e permaneçam fora das dependências do HNSA.
Daniel ressaltou que contatou a família, questionando se outra funerária não havia sido contratada, já que um representante estava dentro do Hospital, aproveitando que a segurança estava junto à nova Usina de Oxigênio.
Ele relatou que o homem que o agrediu, funcionário de uma funerária, teve contato com a família e saiu do Hospital: “Ele se retirou, passou por mim em silêncio, não falou nada. Tranquilo. Até achei estranho, porque eles são muito de provocar”, relatou.
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Quando Daniel retornou para o seu veículo, foi contatado por outro familiar, que informou ter contratado a Funerária Concórdia para o serviço. Ele relatou ter uma amizade com o proprietário desta funerária, que mais cedo também esteve no programa denunciando a conduta de outros agentes funerários. Clique aqui e confira.
“Quando fui embarcar na minha camionete, este senhor me agrediu a porradas, o que já não é a primeira vez, e depois ainda bateu com a porta da camionete na minha perna”
Confira o relato completo:
Denúncia na ClicRádio
O empresário e sócio-proprietário da Funerária Concórdia, Guilherme Manski, informou que diversas funerárias de Camaquã participam de um leilão de mortos: “Eles estão fazendo um leilão: quem paga mais, fica com o corpo”.
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Para os internautas, Manski explicou como funciona o método de remoção de pacientes que vem a óbito, exemplificando com o funcionamento desta função junto ao HNSA.
Guilherme destacou que as funerárias tomam conhecimento dos óbitos através da sinalização do morgue (necrotério). A denúncia é que, no entanto, algumas funerárias pagam funcionários para ter informações privilegiadas sobre os óbitos e antes das outras funerárias, possam abordar os familiares.
Informações sobre abordagens semelhantes às descritas pelo agente foram trazidas por internautas do Clic Camaquã. Eles relatam terem sido abordados de forma abusiva em vários momentos ao longo dos últimos anos.
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O agente também ressaltou a importância de prestar o serviço funerário de forma diferente, sem abordagens e prezando pelo respeito aos familiares. Guilherme afirmou ser contra a prática de abordagens. Clique aqui e leia mais.
Acompanhe a denúncia completa:
Termo de Ajustamento de Conduta
Para colocar um fim à prática e à polêmica levantada após a denúncia exclusiva na ClicRádio, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que proíbe a abordagem de familiares no entorno do Hospital e estabelece uma multa para punir a prática.
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De acordo com o MP, o termo serve para regular a oferta de serviços funerários nas dependências e arredores do HNSA. O documento busca assegurar o direito dos familiares a livre escolha dos serviços funerários nos casos de óbito.
O compromisso foi assinado no último dia 14 de maio pela Promotoria de Justiça e representantes da FUNBECA (HNSA), da Funerária Camaquense, Funerárias Jardim e Funerária Bom Pastor.
Ainda de acordo com o MP, o documento afirma que a escolha pela empresa de serviços fúnebres deve ser livre, sendo proibido o oferecimento, envio, entrega ou fornecimento ao consumidor de qualquer serviço ou produto relacionado à prática funerária, “nas dependências, arredores, vizinhanças, calçadas e proximidades do Hospital Nossa Senhora Aparecida de Camaquã, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento e Casas de Saúde, sem que tenha havido a prévia solicitação do consumidor”.
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Desta forma, os atos de contratação devem ter curso somente no endereço respectivo de cada empresa funerária, diretamente e por livre escolha dos consumidores.
O TAC ainda exige que o Hospital fixe cartaz acessível ao público com os contatos de todas as funerárias do Município, bem como deverá fiscalizar para que seus funcionários não realizem o “agenciamento” indevido de funerais.
O descumprimento do Termo implicará no pagamento de uma multa no valor de R$ 10.000,00 para cada caso comprovado de descumprimento, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência. O valor será revertido ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.
Em defesa do atendimento digno
No dia 28 de maio, o programa Bom Dia Camaquã recebeu Claunei Szczpaniak, vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários e proprietário da Funerária Camaquense. Ele participou do programa da ClicRádio para falar sobre o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado pelo Ministério Público (MP).
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Representando o Sindicato, do qual faz parte há 14 anos, Claunei trouxe detalhes sobre a reunião entre as funerárias, o Hospital e o MP, que definiu os termos do TAC. Um dos destaques foi o acordo pelo aumento da multa. Segundo Claunei, inicialmente, a sugestão era de multa de R$1.500 para o descumprimento dos termos. Claunei sugeriu aumento do valor, que agora pode chegar à R$10.000.
O agente funerário destacou ainda que após a publicação, acompanhou a repercussão e os relatos dos internautas do Clic Camaquã, que trouxeram suas experiências com serviços fúnebres em Camaquã:
“Fico triste em ler alguns adjetivos dos quais somos chamados. Nós não somos aquilo lá que nos chamam. Infelizmente, há uma generalização. Quem já precisou e teve um atendimento fúnebre digno sabe do que estou falando”, desabafou.
O sócio proprietário da Funerária Camaquense falou sobre o método de trabalho adotado por sua família, que segundo ele, presta serviços funerários 24h por dia há mais de 70 anos em Camaquã e região.
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Ele ainda destacou que o sindicato vê o novo TAC com bons olhos e acredita que com o estabelecimento da multa, a prática deve chegar ao fim.
Assista a entrevista completa:
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Como denunciar?
O vice-presidente destacou a necessidade da colaboração da população com as denúncias sobre qualquer descumprimento do termo, que busca assegurar o direito dos familiares com a livre escolha dos serviços funerários nos casos de óbito.
