Comissão aprova proposta que deve tornar aplicativos de transporte mais seguros
Novas normas para bloqueio de motorista e de usuário de aplicativo darão mais transparência e equilíbrio às partes envolvidas no serviço
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que estabelece regras para desativações de motoristas ou usuários, por meio de bloqueio, realizadas por aplicativos de transporte individual de passageiros.
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Conforme o texto, as desativações devem indicar “precisamente a cláusula ou diretriz violada, exceto nos casos em que tal indicação ameace a segurança e privacidade de usuários e a segurança da plataforma”. Essas cláusulas devem estar em instrumento cuja ciência seja obrigatória e devem ser exemplificadas as hipóteses em que os usuários e motoristas ficam sujeitos a desativações.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) ao Projeto de Lei 1355/19, do deputado Célio Studart (PV-CE). O projeto original determinava apenas que a eventual desativação deveria ser justificada.
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Na elaboração de seu parecer, Coutinho adotou em parte um outro substitutivo relativo ao projeto, aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana.
Relação equilibrada
Na avaliação de Augusto Coutinho, aperfeiçoar a regulamentação para que haja mais transparência contribui para o crescimento do negócio e para uma relação mais equilibrada entre as partes envolvidas.
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“Isto ainda se reveste de mais importância em razão dos entendimentos recentes do Judiciário de que não há vínculo empregatício na relação entre a plataforma ou o aplicativo e os motoristas habilitados a prestar os serviços remunerados de transporte aos usuários. De fato, tal situação exige mais clareza na relação contratual”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
