Propostas alteram cobrança de ICMS sobre combustíveis
Comissões da Câmara dos Deputados iniciam o debate sobre possíveis alterações na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados: os projetos de lei complementar 10/20 e 11/20, que tratam de mudanças na forma de aplicação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis nos estados. A audiência será no plenário 8, às 9 horas.
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Foram convidados para a audiência:
– o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia;
– o gerente-geral de Contabilidade e Tributário da Petrobras, Cristiano Gadelha Vidal Campelo;
– o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Fernandes Gomes;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia;
– o professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), Eduardo Maneira;
– a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Borges Ferreira;
– o diretor-executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Guilherme Theófilo; e
– a diretora-executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima.
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Aumento de preços
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do requerimento para a audiência, lembra que o PLP 11/20, em particular, tem importância no atual contexto de sucessivos reajustes nos preços do diesel e da gasolina, que já acumulam alta de, respectivamente, 27,5% e 34,8% em 2021.
“Apesar de meritória (a proposta) por vislumbrar solucionar esse problema, há correntes que afirmam que o aumento do preço dos combustíveis não tem relação com a política tributária dos Estados, mas sim com a Política de preço adotada pela Petrobras”, disse Bismarck.
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