Criação da Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica é aprovada por unanimidade na Câmara de Camaquã
Proposição do vereador Vítor Azambuja tem o objetivo de revogar legislações retrógradas e tornar menos burocrática a vida do empreendedor e do cidadão
A Câmara Municipal de Camaquã aprovou, na noite desta segunda-feira (10), a criação da Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica. A proposição do vereador Vítor Azambuja (Progressistas), realizada através de um Requerimento com Apoio do Plenário (RAP), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
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De acordo com o vereador Vítor Azambuja, o grupo de trabalho terá o objetivo principal de tornar menos burocrática a vida de quem deseja empreender em Camaquã. Uma das finalidades da frente parlamentar será a revogação de legislações retrógradas, que atrasam o desenvolvimento de Camaquã, como o atual Código de Posturas do município, criado em 1949.
“Precisamos modernizar nossas leis, incentivar o empreendedorismo e permitir uma maior geração de emprego para nossa gente trabalhar”, explicou o vereador.
Outro foco da frente parlamentar será prestar apoio ao Poder Executivo na atração e instalação de novas empresas no município.
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“Quem gera empregos é o cidadão, o empreendedor, e não os governos nem os parlamentos. O papel dos governantes e legisladores é simplificar a legislação e oportunizar um ambiente favorável para quem deseja empreender”, declarou Vítor Azambuja durante a sessão.
As Frentes Parlamentares são órgãos de representação da Câmara, constituídas para sugerir políticas públicas, realizar audiências públicas, seminários e apresentar projetos de lei e resoluções relativos aos temas desenvolvidos em nome de seus membros.
Com a aprovação no plenário, os próximos passos para a formação da frente parlamentar serão a adesão dos vereadores e a eleição de uma executiva, com presidente, vice-presidente e secretário.
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O Vereador Vítor Azambuja, autor da proposição, deverá ser o Presidente da Frente Parlamentar. O Vice-Presidente e o Secretário serão indicados, um pela base do Governo e outro pela oposição.
Durante o programa Bom Dia Camaquã desta segunda-feira, 10 de maio, o parlamentar realizou sua já tradicional participação no estúdio da ClicRádio. Em espaço de debate junto ao vereador Luciano Pereira Dias (PSDB), foram debatidos os temas da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. Assista:
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