Deputados começam a debater possível privatização de Corsan e Banrisul
Com representantes do governo, Assembleia realizou última audiência pública sobre a PEC 280 antes da votação
Na noite desta segunda-feira (26), véspera da votação no plenário, em primeiro turno, da proposta de emenda que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs (PEC 280 2019), a Comissão de Assuntos Municipais promoveu audiência pública virtual para discutir o tema. Foi a primeira audiência pública sobre o tema com a participação do Poder Executivo, já que em debates anteriores, neste mês, promovidos pelas comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular e de Segurança e Serviços Públicos o governo não enviou representação.
O debate foi proposto pela deputada Juliana Brizola (MDB) e conduzido pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Loureiro (PDT). A sala virtual da audiência registrou mais de 300 participantes, entre deputados, representantes do Executivo, de sindicatos e entidades, além de interessados no tema.
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A proponente da audiência e o proponente da PEC, deputado Sérgio Turra (PP), foram os primeiros a falar. Na sequência, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, se manifestou em nome do governo do Estado, englobando todas as três estatais, e, depois, o procurador de Justiça e ex-deputado Vieira da Cunha, proponente da emenda que inseriu na Constituição Estadual a realização do plebiscito para a venda das empresas públicas. Posteriormente, deputados e representantes de sindicatos e entidades puderam expressar seus posicionamentos.
Juliana Brizola começou falando estar muito feliz pela primeira vez acontecer o debate com o contraditório, agradecendo especialmente ao líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), por essa articulação. A parlamentar registrou que a PEC foi protocolada na Casa em setembro de 2019, ficou mais de um ano parada na ALRS, mas bastou o governo manifestar interesse em vender a Corsan para que a PEC tramitasse a passos largos. Para Juliana, a retirada da exigência do plebiscito abre uma porteira para as privatizações. “Isso significa que o governo pretende sim privatizar as empresas públicas sem escutar a população”, avaliou.
Sérgio Turra defendeu o debate respeitoso do assunto e explicou que a proposição, que conta com a assinatura de outros 24 parlamentares, surgiu da necessidade de adequação do poder público ao período em que vivemos. Turra argumentou que o Estado precisa acompanhar os tempos de hoje e, nesse contexto, o plebiscito acaba sendo “um muro, uma barreira, um entrave para postergar o real debate, que é a conveniência e a oportunidade do momento”. O deputado ainda lembrou que qualquer proposta de privatização precisa passar pelo Parlamento gaúcho, que representa a totalidade da população do RS.
Artur Lemos explicou que o governo se comprometeu a participar da audiência para o amplo debate sobre o que versa no texto da PEC e não sobre a privatização das estatais, por isso ele falaria em nome das gestões das três estatais. O chefe da Casa Civil destacou que a proposta é de origem parlamentar, mas que o Executivo apoia a iniciativa. Segundo Lemos, o governo entende que a exigência de realização do plebiscito não deveria estar na Constituição Estadual e que o tema da venda das estatais é bastante complexo para que a população possa decidir.
Vieira da Cunha explicou o contexto em que a exigência da realização de plebiscito para a venda das estatais foi inserido na Constituição Estadual, na “esteira amarga” das privatizações realizadas no governo Brito. Para o ex-deputado, ao contrário dos argumentos do governo e de sua base aliada, o dispositivo constitucional veio para evitar gravíssimos prejuízos à sociedade, como aconteceram naquele momento. “Não se trata de burocracia ou amarra, mas de exercitar a democracia em sua plenitude”, defendeu. Por fim, apelou que os parlamentares votem não à PEC.
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Demais manifestações
O deputado Capitão Macedo (PSL) classificou o plebiscito é uma das formas mais democráticas de participação social e que sua inserção na Constituição do Estado é um grande avanço em prol da democracia e em prol da verdadeira vontade do povo gaúcho. “Retirar o plebiscito agora é um retrocesso imenso”, avaliou, ressaltando que as três empresas públicas são lucrativas e superavitárias.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS, Vera Guasso, manifestou preocupação com a fala do governo de que o plebiscito dificulta a modernização do Estado. “O governo Leite utiliza o discurso de modernidade, mas volta a uma velha cantilena que o povo não sabe decidir”, criticou. “Por que o povo não pode decidir? Por que a pressa para aprovar a PEC?”, questionou, lembrando que as estatais em questão são empresas estratégicas.
A deputada Sofia Cavedon (PT) registrou o interesse do povo participar do debate sobre o futuro das estatais, já que, em todas as audiências virtuais realizadas, foi registrado elevado número de presentes. “O povo tem o direito de participar e é um crime fazer uma mudança constitucional em tempos de pandemia”, opinou.
O presidente da Famurs, Maneco Hassen, criticou o argumento do governo de centrar o debate apenas na PEC. “Não podemos ter a ilusão de que retirar a emenda não significa privatizar”, explicou. Segundo Hassen, a discussão sobre a PEC e a privatização não é a prioridade neste momento em que se enfrenta uma pandemia, o RS está em bandeira preta, com indefinições sobre o retorno às aulas presenciais, com falta de vacinas contra a Covid-19 nos municípios e com um auxílio emergencial aprovado pela AL, mas que ainda não chegou nos beneficiários. “Deveríamos estar debatendo isso”, defendeu. Ele ainda informou que os maiores municípios do RS já disseram que se a Corsan for privatizada eles farão seus processos individuais de privatização, municipalização ou de parceria público-privada para o serviço de água e esgoto. “Como ficarão os pequenos municípios?”, perguntou.
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O deputado Tiago Simon (MDB) avaliou o tempo exíguo para fazer o debate sobre o gerenciamento hídrico, citando que a perspectiva de venda da Corsan é para o mês de outubro. “Plebiscito é uma questão política, mas não estamos discutindo a questão do plebiscito”, avaliou. Manifestou frustração pela ausência do presidente da Corsan, Roberto Barbuti, no debate conforme teria sido acordado com o governo, sugerindo nova audiência pública. Para Simon, Barbuti, que tem falado publicamente da privatização da companhia, poderia esclarecer os questionamentos dos deputados para que eles pudessem ter segurança para votar nesta terça-feira (27).
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) lembrou que o tema de retirada do plebiscito na Constituição do Estado já foi discutido anteriormente pela Casa, mas em relação à CEEE, Sulgás e CRM. Segundo ele, a retirada não significa necessariamente a privatização, mas a possibilidade dos governos remeterem ao Parlamento propostas de mudanças de rumo. Frederico salientou ainda que, se a PEC for aprovada, o já manifestou que fará um amplo debate sobre o próximo passo. “Nós não encerramos o debate em uma audiência pública. Nós começamos o debate em audiências pública”, avaliou.
Ao final da audiência, Loureiro defendeu que o governo deveria realizar o plebiscito popular caso tenha a intenção de privatizar as empresas estatais. “Lamentaria muito se o Parlamento tirar esse oportunidade da população opinar”, declarou. Em relação à Corsan, citou ainda a importância de ouvir os prefeitos, já que o município é o poder concedente do serviço de água e esgoto.
Também se manifestaram os deputados Pepe Vargas (PT), |Gerson Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), Mateus Wesp (PSDB) e Zé Nunes (PT); o secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal; o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch; e o representante do Sindibancário, Everton Gimenis.
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Ainda estiveram presentes as deputada Patrícia Alba (MDB) e Zilá Breitenbach (PSDB) e os deputados Faisal Karam (PSDB), Pedro Pereira (PSDB) e Gilberto Capoani (MDB).
