Auxílio Emergencial: Termina hoje o prazo para contestar auxílio emergencial negado

Nesta segunda-feira, dia 12 de abril, termina o prazo que os trabalhadores têm para contestar a decisão de auxílio emergencial negado. Os pedidos ainda podem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev.

A contestação só pode ser feita por pessoas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 no ano passado.  Para realizar o pedido de contestação, o trabalhador precisa consultar o site da Dataprev e verificar se teve o benefício cancelado. Caso apareça “inelegível”, já vai aparecer a opção de “contestar”, a partir daí é só clicar no botão.

 Entenda sobre o processamento:  

O processamento quer dizer que o requerimento foi retido pelo Ministério da Cidadania para um cruzamento de dados adicionais. De acordo com a Dataprev, o objetivo desse processamento é para conferir os cadastros com informações mais recentes, considerando a perda de emprego e renda em meio a pandemia. 

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O sistema desenvolvido pela Dataprev para executar o cruzamento de dados foi atualizado na segunda-feira (5) com dados mais recentes dos cidadãos disponíveis nas bases oficiais do Governo Federal. Por isso, na terça-feira (6) foi iniciado o reprocessamento. A conclusão está prevista para este fim de semana.

De acordo com a Dataprev, o processamento do público do Bolsa Família deve demorar um pouquinho mais, estando previsto para o início da semana que vem. Depois do reprocessamento os dados são enviados para o Ministério da Cidadania para aprovação.

O resultado da análise dos requerimentos que estão com o status “em processamento” será divulgado nos próximos dias. A Dataprev não informou qual é a data definitiva.

Nesta sexta-feira (9), os nascidos no mês de fevereiro que foram aprovados, vão receber a primeira parcela do auxílio emergencial. Os pagamento iniciaram na terça-feira 6. A nova rodada do benefício deve contemplar cerca de 40 milhões de pessoas.

As parcelas do auxílio emergencial 2021 vão ser pagas de abril até agosto e serão limitadas a uma pessoa por família. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 375. 

Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150, famílias de duas ou mais pessoas vão receber R$ 250 e as mães chefes de família vão receber R$ 375. Como falado acima o calendário é escalonado.

Os beneficiários devem ficar atentos ao calendário. Lembrando que o beneficiário recebe o depósito em conta em um primeiro momento , ficando disponível para pagamentos dentro do aplicativo Caixa Tem e depois liberado para saque e transferências.

Os primeiros que vão receber são as pessoas cadastradas no programa via Cadastro Único, aplicativo e site de auxílio emergencial. As novas regras não permitem o cadastro de novos usuários e valem apenas para os trabalhadores que receberam o auxílio emergencial em dezembro de 2020.

Desde a sexta-feira, 2 de abril, às pessoas que receberam o auxílio emergencial no ano passado e foram considerados elegíveis para essa nova etapa de pagamentos, podem contestar a decisão. O pedido pode ser feito no site do Ministério da Cidadania, através deste endereço: www.cidadania.gov.br/auxilio. 

Quem estiver elegível pode clicar no botão “Contestar”. Nem todos vão conseguir ter a contestação aceita, pois o sistema vai aceitar apenas quem passar pelos critérios de contestação.

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Além disso, depois do crédito da primeira parcela do auxílio emergencial, caso o beneficiário tenha o pagamento cancelado por causa do processo de reavaliação mensal, a pessoa também vai poder contestar a decisão. Para receber essas parcelas canceladas e não pagas, de modo retroativo, será necessária uma decisão judicial ou processos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

Calendário da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021

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