Entidades de trabalhadores pedem lockdown nacional
Ação que conta com assinatura de CUT, Abrasco e CTB defende que a condução do país durante a pandemia coloca em risco os direitos à saúde e à vida
Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, em razão da condução do país no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
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Assinam a ADPF as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Do Brasil (CTB); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram); Associação Brasileira da Rede Unida; Associação Brasileira de Enfermagem (Aben); Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Leia a súmula de argumentos abaixo e clique aqui para acessar a ADPF.
As entidades pedem que o Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional” na condução das políticas públicas de saúde nacional, assim como o fez em relação ao sistema penitenciário na ADPF 347, e que determine liminarmente ações como o lockdown nacional, toque de recolher e fechamento de aeroportos.
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Na ação, os autores citam o monitoramento da taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 superior a 90% e os recordes diários no número de casos e de óbitos para concluir que a situação enfrentada pelo Brasil exige uma política concertada no sentido de se salvar vidas. Afirmam que os fatos recentes revelam que a inação do governo federal, tanto na coordenação efetiva quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional, impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais:
“Na busca da contenção da pandemia, governos estaduais e municipais têm promovido indispensáveis medidas restritivas, as quais, contudo, são criticadas ou colocadas em dúvida sobre sua eficácia pelas autoridades federais”
As entidades pedem liminar para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de medidas recomendadas pela comunidade científica.
Assim, defendem a proibição de shows, congressos, atividades religiosas e esportivas e as aulas presenciais; toque de recolher nacional entre 20h e 6h da manhã; fechamento das praias e bares; adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado. Pedem, ainda, fechamento de aeroportos e do transporte interestadual; medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos; e ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
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Processo relacionado: ADPF 822
