Polícia apreende galos de rinha e pássaros silvestres em Cerro Grande do Sul
O indivíduo flagrado na posse dos animais responderá pelos crimes ambientais praticados
Na manhã desta quarta-feira, 17 de março, a Polícia Civil realizou nova investida para combater os crimes de tráfico de animais silvestres e maus tratos de animais. A nova operação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Cerro Grande do Sul, com apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM).
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Durante a manhã, foi cumprido mandado de busca em residência localizada na zona rural de Cerro Grande do Sul. No local, foram apreendidos três pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, além de três galos de rinha e diversos petrechos de caça.
De acordo com o boletim divulgado pela Polícia, o homem, flagrado na posse dos animais, responderá por pelos crimes ambientais praticados. Hoje, a pena prevista para o tráfico de animais silvestres é detenção de seis meses a um ano e multa.
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Organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 que diz:
“praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Pena, detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena será aumentada em caso de morte do animal.
A Constituição Federal, como nossa Carta Maior, também declara como dever e obrigação de todos a proteção da fauna e a flora, e não submeter os animais a crueldade, através do art. 225, §1º, VII.
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