Pauta de Reivindicações 2021 é aprovada e SIMUCA irá apresentar solicitações ao Poder Executivo
Em Assembleia realizada pela internet, na noite desta quarta-feira, dia 10 de março, sindicato submeteu documento à votação
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã – SIMUCA realizou, na noite da quarta-feira, dia 10 de março, Assembleia Geral Extraordinária – Online, que teve início às 19h15min, no Facebook – Voz do Servidor – onde a reunião está disponível para visualização. Na oportunidade, foi apresentada e votada, de maneira online, pelos servidores que acompanhavam a transmissão da assembleia, no ato da votação, a Pauta de Reivindicações 2021.
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Participaram da Assembleia Geral a presidente do SIMUCA, Carla Simone Blaskowski, o vice-presidente da instituição, Márcio de Oliveira, a secretária de finanças, Janaína Afonso, o advogado do sindicato, Diego Ginar, bem como dezenas de servidores públicos, os quais opinaram e votaram por meio dos comentários na transmissão online.
De acordo com Carla Simone, “a pauta foi aprovada e a revisão geral anual ocorre no mês de abril. Sendo assim, a partir de agora o SIMUCA já vai solicitar o agendamento de uma reunião, mesmo que virtual, com a Administração Municipal, para dialogar sobre as reivindicações”.
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Para obter informações basta entrar em contato com o SIMUCA por meio do WhatsApp: https://bit.ly/3rBHi3s .
Além disso, a comunicação pode ser feita pelos telefones (51) 3671-3503, 3671-3564, pelo e-mail: [email protected] ou pelo perfil do sindicato no Instagram: @simucacamaqua .
CONFIRA OS ITENS QUE INTEGRAM A PAUTA DE REIVINVICAÇÕES
REVISÃO GERAL ANUAL – a categoria reivindica uma revisão geral anual mínima de 12,84%;
COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR – COMSAT – A categoria reivindica a criação de uma comissão, mediante projeto de lei, com medidas concretas e efetivas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, especialmente diante do agravamento da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19;
AUMENTO SIGNIFICATIVO DAS DIÁRIAS – A categoria reivindica um novo aumento no valor das diárias;
REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO – Conforme compromisso de campanha assumido pela atual Administração, a categoria reivindica a manutenção dos reajustes do vale-refeição com periodicidade semestral. Ainda, salienta-se que, para poder acompanhar a inflação mensal que está presente na cesta básica do trabalhador, o reajuste seja de, no mínimo, 50%;
ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUFRÁGIO NA ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – A categoria reivindica mais uma vez a expedição de um decreto que estabeleça critérios objetivos para a escolha dos diretores de escola, em nome do Princípio da Gestão Democrática do Ensino Público, previsto no Art. 206 da Constituição Federal;
CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SECRETÁRIOS DE ESCOLA – Diante dos acontecimentos recentes envolvendo 52 secretários de escolas municipais de Camaquã, os quais correram o risco de serem afastados de suas funções, em razão de uma medida ilegal do Poder Executivo, a qual só foi impedida por iniciativa do SIMUCA, através do Poder Judiciário, reivindica-se, tão logo seja possível, a implementação de uma solução para a vida funcional desse grupo de servidores;
CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA COIBIR O ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO
PÚBLICO – A categoria reivindica a criação de uma legislação especial, no âmbito do Município de Camaquã, que coíba práticas de assédio moral perante os servidores e preveja punições para os agentes públicos que cometam atos dessa natureza;
PARCELAMENTO DO FAPS COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA CÂMARA DE VEREADORES – A categoria reivindica o encaminhamento de projeto de lei que condicione parcelamento de débitos junto ao FAPS a autorização prévia e expressa da Câmara de Vereadores, mediante o atendimento de requisitos mínimos de segurança jurídica e equilíbrio atuarial;
REGULAMENTAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE – A categoria reivindica que se iniciem os estudos para que, a partir do próximo ano, o vale-transporte se torne uma realidade.
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