Polícia Federal deflagra operação de combate a fraudes no Auxílio Emergencial
Estratégia integrada com Ministério da Cidadania, MPF, Receita Federal, CGU, TCU e Caixa resultou em dois mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal deflagrou mais uma operação, desta vez batizada de “Ófelos” – que significa “benefício” em grego –, para combater fraudes na concessão do Auxílio Emergencial. Nesta sexta-feira (15.01), os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, em Cruzeiro do Sul (AC). As medidas são parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania, a Caixa, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Mais uma vez mostramos, com ação articulada do Poder Público, que não vamos sossegar enquanto não punirmos todos os que tentaram burlar o Auxílio Emergencial, esse importante instrumento de proteção da população mais vulnerável em um momento crítico como o da pandemia”
Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou a eficiência da estratégia integrada entre os órgãos e as instituições públicas no combate às fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. “Mais uma vez mostramos, com uma ação articulada do Poder Público, que não vamos sossegar enquanto não punirmos todos os que tentaram burlar o Auxílio Emergencial, esse importante instrumento de proteção da população mais vulnerável em um momento crítico como o da pandemia”, destacou Onyx Lorenzoni.
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A Polícia Federal investiga os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares com ferramentas que identificam a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes estruturadas. Os pagamentos indevidamente realizados são analisados pelas instituições integrantes da EIAFAE. Quem requereu e recebeu parcelas do Auxílio Emergencial sem preencher os critérios estabelecidos na Lei nº 13.982/2020 deve devolver os valores, pois pode ser objeto de investigação criminal.
O Auxílio Emergencial – e sua extensão – foi pago a 68 milhões de pessoas, em um investimento de R$ 293 bilhões do Governo Federal.
Estratégia
O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.
Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.
Atuação
O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais oriundas da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e disponibilizado para a PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação da pasta é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado por PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.
“Primeiro identificamos a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, fazemos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de inelegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime. Às vezes recebemos uma gama de 200 mil CPFs e aplicamos os filtros necessários para repassarmos informações úteis e numa quantidade executável à PF, que é a responsável pela investigação dos crimes envolvendo o Auxílio Emergencial”, detalha o delegado da Polícia Federal Allan Dias, diretor de Monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.
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Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estão envolvidos, os respectivos órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para uma possível ação penal. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.
A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.
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