Uma medida anunciada pelo Palácio do Planalto proíbe a divulgação de qualquer informação sobre o cartão de vacinação de Jair Messias Bolsonaro por, pelo menos, cem anos. Após pedido feito pelo colunista Guilherme Amado, da Revista Época, o Planalto se recusou a divulgar informações sobre qualquer dose de vacina recebida pelo presidente da República.
Desta forma, nenhuma vacina que o presidente tiver acesso virá a público durante seu mandato. De acordo com nota divulgado em resposta ao colunista, o Planalto destacou que “os dados dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente, impondo o sigilo de até um século ao material.
Bolsonaro teve a doença em julho do ano passado. Recentemente, mesmo com mais de 200 mil mortes no país, o presidente culpou a imprensa pela dimensão dada à tragédia.
De acordo com o portal Congresso em Foco, Bolsonaro tem atacado as vacinas contra a Covid-19 e já disse que não vai se imunizar. “Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: ‘Nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um chimpan…, um jacaré, é problema seu”, disse ele em dezembro.
O portal conversou com o pesquisador e consultor para temas de transparência, Fabiano Angélico, que ressaltou que o Planalto interpreta de maneira equivocada o artigo da Lei de Acesso à Informação que trata de dados pessoais.
“A ideia de proteger dados pessoas deriva dos riscos de que o Estado possa utilizar mal os dados dos cidadãos. Ou seja, o que se busca proteger é o cidadão dito ‘comum’ perante o aparelho estatal”, afirmou ao Congresso em Foco o pesquisador, que é autor do livro Lei de Acesso a Informação: Reforço ao Controle Democrático.
“A meu ver, dados a respeito do presidente da República devem ser públicos. Inclusive sobre a saúde dele. Afinal, trata-se de informação de interesse público”, completou o pesquisador, que é mestre e doutorando em administração pública pela FGV.
