Prorrogações do ICMS majorado e de contratos emergenciais do magistério devem ser votadas hoje
Também devem ser deliberadas a proposta do governo que trata da alteração da lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos
Publicado 17/12/2020
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Na sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira (17), o plenário do Parlamento gaúcho deve apreciar onze proposições, incluindo as que tratam da manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações e da prorrogação de contratos emergenciais do magistério estadual. Elas constavam na pauta de votações da segunda sessão realizada ontem (16), mas não foram deliberadas em função da falta de quórum.
Também devem ser deliberadas a proposta do governo que trata da alteração da lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e a que indica os parlamentares para comporem a Comissão Representativa, responsável pela Casa durante os recessos de dezembro de 2020, janeiro e julho de 2021.
Confirma a pauta da sessão de hoje:
- PL 253/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais e temporários de professores para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público.
- PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – ”Nos Conformes RS”.
- PL 247/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
- PL 248/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
- PL 250/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
- PL 251/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
- PL 260/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.
- PL 82/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros dois parlamentares, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.
- PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as santas casas e os hospitais filantrópicos.
- PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- RDI 60/2020, da Mesa, que indica deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2020, janeiro e julho de 2021.
Acompanhe a sessão plenária
A sessão plenária começa às 14h. Ela é transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal 16 da NET, canal aberto 11.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrswww.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
