Representantes da Prefeitura não comparecem em reunião sobre a Lei Aldir Blanc
Acompanhe a reunião que debate Lei Aldir Blanc e emendas impositivas destinadas aos CTGs
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Ciência e Tecnologia da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou nesta segunda-feira, 23 de novembro, uma reunião para trazer esclarecimentos sobre como foi procedida a seleção para os beneficiados pela Lei Aldir Blanc, bem como, esclarecimentos sobre as Emendas Impositivas destinadas aos Centros de Tradições Gaúchas (CTG).
A reunião tem transmissão pelo Facebook (assista abaixo) e não contou com representantes do Poder Executivo. O secretário Municipal de Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Juventude, Diego Garcia, encaminhou um ofício justificando sua ausência. Segundo ele, sua esposa teve diagnóstico de Covid-19 na última semana e, junto às demais pessoas que tiveram contato com ela, está cumprindo período de isolamento social.
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A reunião também teve a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, representado pelo presidente Alceu Amaral, pela secretária Denise Sefrin e por Daniel Sperb, diretor da unidade Sesc de Camaquã.
Acompanhe a transmissão da reunião:
Na última quarta-feira (18), o plenário do Legislativo recebeu uma reunião sobre o tema, que contou com a presença do secretário Diego Garcia, do procurador Éderson Nepomuceno e do diretor do Museu Municipal e responsável pela articulação da Lei Aldir Blanc em Camaquã, Paulo Santana, além do presidente da comissão, Claiton Silva (PDT), vice-presidente Ronaldinho Renocar (Progressistas), secretário Marco Longaray (PT), vereador Mano Martins (DEM) e assessores.
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No encontro, foram discutidos os pagamentos das Emendas Impositivas encaminhadas por vereadores aos CTGs que não foram pagos pela Secretaria. Segundo Garcia, a pandemia impossibilitou a realização de eventos, afetando as atividades dos CTGs, dessa forma, os recursos que possuíam como finalidade eventos, não foram pagos. O vereador Marco Longaray cobrou uma solução rápida para o problema. “Precisamos otimizar o tempo e buscar soluções técnicas para que recursos sejam pagos ainda em 2020”, destaca Longaray.
No encontro foram discutidos os critérios para seleção dos beneficiários da Lei Aldir Blanc no município. Camaquã recebeu R$ 472 mil em recursos para auxiliar os profissionais da área da cultura. O processo gerou polêmica e profissionais acionaram o Ministério Público sobre pontos controversos da seleção. De acordo com o secretário, os recursos ainda não foram pagos e garantiu que todos os tramites legais foram observados.
Para o presidente da comissão, é preciso esclarecer e dar mais transparência ao processo de seleção. “Precisamos usar de todas as ferramentas disponíveis, para proporcionar uma melhor divisão deste bolo, sem importar, se vai dar mais trabalho.”
