Eleições 2020

Eleições 2020: Saiba as regras para uso de carros de som na propaganda eleitoral

Os carros de som estão proibidos de circular de forma isolada e não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo
22/10/2020 - 17h:17min - Fonte: Com informações de TSE e TRE

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, está permitida desde o dia 27 de setembro, podendo, até o dia 14 de novembro, haver a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

No entanto, a propaganda eleitoral 2020 em carros de som só poderá circular em carreatas, passeatas, comícios e reuniões durante este período de campanha das Eleições 2020. Os carros de som não podem circular de forma isolada.

Já o uso de alto-falantes ou amplificadores de som fixo é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h, no entanto, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

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De acordo com a lei eleitoral, o carro de som é conceituado como sendo o veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10 mil watts.

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É preciso prever que, considera-se carro de som qualquer veículo, motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

O dispositivo mencionado equipara a carro de som as bicicletas, motocicletas, triciclos, veículos adaptados, mesmo que tracionados por animais, como carroças e charretes, ou mesmo impulsionado por pessoas, de modo que todos se submetem ao controle da Justiça Eleitoral.

Além disso, não é possível utilizar alto-falantes e amplificadores de som no dia da eleição. Também é proibida a promoção de comício ou carreata no dia da eleição. Inclusive, estas duas hipóteses são consideradas crimes eleitorais.

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Dentre as vedações legais ainda constam a proibição da instalação e do funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a duzentos metros das sedes dos Poderes Executivo (prefeitura muncipal) e Legislativo (câmara de vereadores), das sedes dos Tribunais Judiciais (fóruns da Comarca),e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde (postos/Upas), além das sedes dos prédios das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros.

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