Obras e Infraestrutura

Alvo de polêmica durante debate, Plano Diretor de Camaquã completa 53 anos no próximo mês

Primeiro Plano Diretor de Camaquã foi aprovado por Amarílio Borges Moreira em 1967 e segue em vigor até hoje
Por: Elias Bielaski | Publicado: 21/10/2020 às 00:00 | Alterado: 08/07/2021 às 16:16
Foto: Hover Drones / Reprodução
Foto: Hover Drones / Reprodução

Assunto central de polêmica após o grande debate entre os candidatos a prefeito da ClicRádio, o Plano Diretor Municipal de Camaquã é "cinquentenário". O assunto foi detalhado pelo advogado, ex-vereador e comentarista do Clic Camaquã, Nelson Egon Geiger, na manhã desta quarta-feira, 21 de outubro, durante o programa Bom Dia Camaquã.

Geiger destacou que o Plano Diretor municipal inexistia até meados da década de 60 e foi proposto pelo então prefeito, Amarílio Borges Moreira, arquiteto que ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo entre 1964 e 1968. A lei nº 290 instituiu o Plano Diretor e foi sancionada em 22 de novembro de 1967. O Plano visa propiciar melhores condições urbanas para a plena realização das funções de habitar, trabalhar, recrear e circular.

Desde a aprovação desta lei, as vias públicas, loteamentos e construções particulares e públicas ficam sujeitas as Diretrizes do Plano. Clique aqui e confira a lei original.

O comentarista da ClicRádio destacou que desde a aprovação da mesma, muita coisa mudou na estrutura da cidade, que era muito menos desenvolvida que atualmente e muitos dos bairros que existem hoje sequer existiam. Ele também destacou que cerca de 70% da população da cidade era rural e 30% era urbana, fato que acabou se invertendo, com proporções ainda maiores atualmente.

"Acho que a polêmica do Plano Diretor foi muito importante", ressaltou o advogado, que dissertou sobre a importância do mesmo, alertando que este não deve ser votado 'a toque de caixa', ou seja, sem anter sem discutido com a devida atenção. Confira a entrevista completa a partir de 1h10min de transmissão:

 

A polêmica do Plano Diretor

A polêmica iniciou durante o grande debate entre os candidatos a prefeito de Camaquã, ocorrido na última quinta-feira, 15 de outubro, no estúdio da ClicRádio. Primeiramente, é necessário entender o que é o Plano Diretor e qual a importância do mesmo para a vida dos camaquenses. Um dos principais exemplos é a altura permitida para a construção de edificações no perímetro urbano de uma cidade. Em Camaquã, o novo plano diretor permite a construção de prédios com até dezesseis pavimentos, por exemplo.

A lei organiza e regra o crescimento e transformação da cidade, com planejamento territorial para o desenvolvimento sustentável assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros.

Clique aqui e confira o atual Plano Diretor de Camaquã.

 

Para que serve o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um dispositivo legal que visa à democratização da moradia digna e à previsão de infraestrutura. Foto: Hover Drones / Divulgação

É a ferramenta que determina as intervenções do poder público municipal e permite a indução de um processo de planejamento que maximize benefícios sociais, oferta de serviços e de equipamentos urbanos, redução de custos operacionais e investimentos e atendimento às exigências fundamentais de ordenamento – função social da cidade.

No Plano estão contidos os instrumentos legais que possibilitam a cada cidadão ter um lugar para viver com dignidade e poder trabalhar, se divertir, estudar, se locomover e usufruir dos serviços oferecidos pelo Poder Público, em condições seguras e ambientalmente saudáveis.

É no Plano Diretor que está refletida a cidade que todos os seus moradores desejam. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.

 

O início da polêmica

Na última pergunta do segundo bloco do Grande Debate da ClicRádio, o candidato e atual prefeito Ivo de Lima Ferreira, questionou o candidato Beto Grill sobre o projeto do novo Plano Diretor de Camaquã. Durante a pergunta, o candidato e vereador Marcelo Gouveia acenou negativamente para a afirmação feita pelo prefeito Ivo, de que o projeto estaria a um ano sob responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.

Assista ao debate e entenda a controvérsia, trazida a partir da pergunta feita aos 56min de transmissão:

Na resposta, o candidato Beto Grill destacou a importância do estudo hidrológico e ainda afirmou que é necessária uma atualização do Plano Diretor, que já está desatualizado. Na réplica do candidato Ivo, o mesmo afirmou que desde 2011, o Ministério Público cobra um novo Plano Diretor e que o projeto já foi licitado, sendo que a Prefeitura tem como prioridade a elaboração de um novo Plano Diretor.

Mais uma vez, o candidato Marcelinho acenou negativamente, dando a entender que o projeto não estava na Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã. Na oportunidade da tréplica, Beto Grill afirmou que um dos candidatos precisaria se 'desmentir' na sequência, já que o projeto precisaria estar sob a responsabilidade de um dos poderes.

 

A nota da Câmara

Nesta segunda-feira, 19 de outubro, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã emitiu uma Nota de Repúdio sobre as manifestações do chefe do Executivo. Segundo a Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que "institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências" foi enviado ao Poder Legislativo em 16 de dezembro de 2019, no entanto, foi constatado que faltavam informações e documentos que não foram anexados ao projeto.

Após a realização de audiência pública e levantamento de questionamentos e adequações que se fazem necessárias, o projeto foi encaminhado a Prefeitura em 9 de setembro de 2020 para que sejam feitos os ajustes. Até o momento o Executivo não encaminhou ao Legislativo o projeto com as adequações.

A Mesa Diretora classifica as declarações do candidato como "totalmente inverídicas" e proferidas de "maneira irracional e maliciosas", não condizendo com a realidade dos fatos e sem transparência e boa-fé, atentando contra a moralidade e democracia.

Clique aqui e confira a nota de repúdio emitida pela Câmara.

A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com as assessorias da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Camaquã e ofereceu espaços igualitários para abordar o assunto no programa Bom Dia Camaquã desta terça-feira, 20 de outubro. Confira abaixo o que disseram os representantes dos poderes Legislativo e Executivo.

 

O que disse a Câmara

O programa Bom Dia Camaquã desta terça-feira (20) ofereceu espaço para que ambas as partes trouxessem suas versões da tramitação do projeto. Os primeiros a participarem foram Raí Correia, diretor da Câmara Municipal de Vereadores e Jolcinei Araújo, assessor jurídico da casa do Poder Legislativo. No estúdio da ClicRádio, ele trouxeram versão contrária a fala do prefeito Ivo de Lima Ferreira durante o debate, afirmando que o projeto se encontra sob a resposabilidade da Prefeitura Municipal de Camaquã desde o dia 16 de setembro de 2020.

O Memorando do Projeto de Lei Complementar número 12/2019 foi recebido por representante do Poder Executivo encaminha ao Poder Executivo as sugestões de adequação no Plano Diretor observadas pela Comissão de Constituição e Justiça, durante audiência pública ocorrida no dia 19 de agosto de 2020.

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Jolcinei Araújo e Raí Correia representaram a Câmara de Vereadores. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã

Os representantes da Câmara afirmaram que o prefeito Ivo se equivocou em suas afirmações, atribuindo a responsabilidade pela demora do projeto à Câmara: "Esse projeto foi enviado ao Poder Executivo porque ele necessita de adequações", afirmou o assessor jurídico. Segundo Araújo, o mesmo se encontrava na Câmara aguardando a realização da Audiência Pública, que por sua vez tem a finalidade de apresentar o projeto à população, que pode sugerir mudanças e participar da construção do mesmo.

Ainda de acordo com Jolcinei, desde a realização da referida audiência, o projeto se encontra em posse do Poder Executivo, que deverá realizar ou não as adequações sugeridas pela Câmara e enviá-lo de volta. Ele destacou que o projeto nunca esteve parado e nem poderia, já que a Câmara não tem a finalidade de trancar qualquer projeto.

"O Poder Legislativo não pode ser utilizado como massa de manobra para um argumento eleitoral", afirmou Jolcinei. "A Câmara não serve para ser usada como arma para dizer que o Poder Executivo não realizou, ou que trancou alguma ação do Poder Executivo", complementou Raí.

Assista a entrevista completa dos representantes da Câmara a partir de 2h10min de transmissão, seguida da participação dos representantes da Prefeitura, a partir de 2h35min:

 

O que disse a Prefeitura

Representando a Prefeitura Municipal de Camaquã, o programa recebeu na sequência o procurador Fabiano Ribeiro e a secretária Municipal da Administração, Cristiane Cunha. Também no estúdio da ClicRádio, eles trouxeram uma nova versão sobre o caso e afirmaram que a fala do prefeito Ivo de Lima Ferreira durante o debate não faltou com a verdade em nenhum momento.

No ínicio da entrevista, a secretária destacou os cuidados para a elaboração do projeto: "Ele foi elaborado por técnicos da Prefeitura: por geólogos, por engenheiros civis, por arquitetos", exemplificou Cristiane. Ela também destacou que toda a comunidade foi convidada a participar da construção do mesmo através de oficinas nos bairros e no interior de Camaquã. Ela destacou que o Plano Diretor atual é relativamente antigo e sua útlima atualização aconteceu em 2007, no Governo de Ernesto Molon.

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Secretária Cristiane Cunha destacou a complexidade e importância do projeto. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã

Ela destacou que as correções solicitadas já estão sendo revistas pela equipe da Secretaria da Administração e no ponto de vista de Cristiane, alguns dos pontos poderiam ser corrigidos durante a redação final da matéria.

O procurador Fabiano Ribeiro iniciou sua fala lamentando que o Poder Executivo tenha que deslocar dois servidores para esclarecer uma nota de repúdio emitida pela Câmara, que segundo ele, traz uma situação do âmbito eleitoral para causar o conflito entre os poderes Executivo e Legislativo. "Eu venho aqui reafirmar, em nome do Poder Executivo, de forma contundente, ratificar: o Projeto 12 de 2019 está na Câmara de Vereadores", destacou Fabiano.

Segundo ele, o que houve foi um pedido de diligência e que o mesmo só sai da Câmara quando é aprovado ou quando é retirado pelo prefeito, o que não aconteceu. "A afirmação que o prefeito fez no debate foi cristalina", destacou. Segundo ele, o fato de ter sido enviado para a Prefeitura não muda o fato de que o projeto estava sob responsabilidade da Câmara desde dezembro de 2019. Ele ainda lamentou o fato de que o assunto não foi resolvido no âmbito eleitoral, gerando um descoforto causado por uma nota de repúdio entre os poderes.

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Procurador Fabiano Ribeiro demonstrou descontentamento com a polêmica criada pela nota de repúdio. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã

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