Responsável por loteamento em Camaquã será indiciado por crime ambiental
Polícia Civil e o Ministério Público Estadual constataram que loteamento no bairro Hípico adentrou em área de preservação e derrubou árvores em extinção
O responsável por um loteamento do bairro Hípico será indiciado por crime ambiental após adentrar área de preservação e derrubar árvores em extinção. O ato faz parte da “Operação Lotear”, deflagrada na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro, pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual com o apoio do corpo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Camaquã.
Os órgãos deflagraram na tarde de hoje a operação que visa coibir os crimes descritos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano. Na oportunidade, foi constatado que um loteamento iniciado no bairro Hípica estava desrespeitando as diretrizes estabelecidas nas licenças administrativas, pois adentrou em área de preservação permanente, derrubou árvores nativas, estando algumas delas em extinção.
De acordo com a nota, o responsável legal da empresa loteadora responderá por crime ambiental e pelo art. 50 da lei 6766/79 que prevê pena de prisão de até quatro anos.
Coordenaram a operação a Delegada de Polícia Regional de Camaquã e a Promotora de Justiça Fabiane Rios. A Operação também contou com dois agentes policiais, o assessor do Ministério Público, Roger Pommerening, e o corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em duas viaturas.,
