Projeto proíbe remoção de veículo durante feriado ou fim de semana
Veículo ficará no posto de fiscalização até o segundo dia útil para que o condutor possa sanar eventuais irregularidades
Publicado 12/10/2020
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O Projeto de Lei 3575/20 proíbe, em feriado ou final de semana, a remoção de veículo para depósito do órgão de trânsito. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro.
Conforme a proposta, identificada a falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos legais, o veículo deverá aguardar no próprio posto de fiscalização até o segundo dia útil para que o condutor possa sanar as eventuais irregularidades.
“O objetivo é possibilitar que a população pague os débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito”, afirma o autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
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Eduardo da Fonte: a medida evitará custos de remoção, como guincho e depósito. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
