STF tira Lava Jato da segunda Turma e retoma análises de ações penais
Inquéritos e ações penais voltam a ser analisados pelo plenário da corte e não são mais responsabilidade das turmas de julgamento
Durante a sessão que ocorreu na tarde desta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de forma unânime, alterar o regimento do tribunal. Agora inquéritos e ações penais voltam a ser analisados pelo plenário da corte e não são mais responsabilidade das turmas de julgamentos.
A partir desta decisão, a Segunda Turma do STF deixará de ser a responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato. A medida faz com que todas as investigações e processos criminais passem a ser analisados pelo plenário do STF. Os onze ministros, vão discutir desde o recebimento de denúncia até a decisão de condenação ou absolvição dos réus.
O Supremo está dividido em duas turmas de julgamento, além do Plenário. Cada uma das Turmas, são compostas por cinco ministros, sendo que o presidente não participa de nenhuma das turmas.
Após o julgamento do Processo do Mensalão, no ano de 2014, os ministros decidiram alterar o processo penal, fazendo com que fossem analisados pelas duas Turmas da corte. Na época a intenção da decisão foi liberar a pauta do plenário, que dedicou seis meses no julgamento do mensalão.
A partir de agora, o tribunal vai retomar os julgamentos pelo colegiado maior da corte. O plenário vai julgar processos criminais de deputados federais e senadores, entre outros. Ações penais de outros tipos, como habeas corpus relativos a processos que tramitam originariamente em outras instâncias, continuarão sendo julgados pelas turmas do Supremo.
