Mesmo sem nudez, fotografar crianças e adolescentes em pose sensual é crime
Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de até 8 anos de reclusão para quem produzir cenas pornográficas de menores
Despertar a sensualidade feminina e, junto disso, resgatar a beleza e elevar a autoestima são alguns dos principais motivos de se fazer um ensaio sensual feminino. E é justamente por isso que essas fotos têm feito tanto sucesso entre mulheres de todas as idades. Mas junto com todas essas coisas boas que surgem com os ensaios, existe um universo de sexualização de menores de idade e até mesmo pedofilia, como é possível notar até mesmo em fóruns abertos espalhados pela internet.
O ato de fotografar ou armazenar foto de crianças ou adolescentes em poses nitidamente sensuais é crime, mesmo se não houver nudez. De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o conceito de pornografia infantojuvenil pode compreender hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual do menor.
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem por fotografar e armazenar fotos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O ECA prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem produzir cenas pornográficas de menores; e pena de 1 a 4 anos para quem armazenar o conteúdo.
De acordo com o Jornal o Sul, no recurso ao STJ, o fotógrafo alegou que não poderia ser condenado pelos crimes, pois as fotografias mostravam modelos em poses sensuais, porém sem qualquer cena de sexo explícito ou pornográfica. Afirmou também que não havia nas imagens nudez ou exposição dos órgão genitais.
Para a relatora do processo, o conceito de pornografia infantojuvenil pode abarcar hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual da criança ou do adolescente. Em seu voto, a ministra explicou que a definição legal de pornografia infantil apresentada ao ECA não é completa e deve ser interpretada com vistas à proteção do menor. Sendo assim, o ECA incide não só no caso de fotografias de crianças nuas, mas quando a nudez não é expressa, desde que incontroversa a finalidade sexual e libidinosa das imagens.
O que diz o artigo 241
Um homem de 56 anos acusado de tirar fotos pornográfica de adolescentes em Blumenau foi condenado pela Justiça a 15 anos e 9 meses de prisão. Ele havia sido preso arteriormente no próprio estúdio fotográfico. Na ocasião, os polícias flagraram um adolescente de 17 anos terminando um ensaio sensual.
Segundo uma investigação da Polícia Civil iniciada em 2018, o homem não obtinha lucro com o estúdio fotográfico e só o mantinha para atrair adolescentes para o local, que ficava na casa onde morava, no bairro Velha.
