Aumento da validade e de pontos na CHN será votado nesta segunda-feira
Há alteração na regra das cadeirinhas e possibilidade de prender motorista embriagado
Nesta segunda-feira (21), vai à votação na Câmara o projeto que altera os itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). No mês de julho foi aprovado pela Casa, após um ano de discussões e com várias modificações no Senado. Por conta disso, o projeto precisa de uma nova avaliação dos deputados federais.
Após a aprovação em dois plenários, ficou estabelecido que a CNH passa a ter validade de 10 anos. A nova validade é apenas para condutores de até 50 anos de idade. Antes a regra geral era de até 5 anos de validade. O novo projeto aumentou em dobro o tempo de validade.
Outra modificação, foi em relação aos pontos. Atualmente, o condutor perde o documento com 20 pontos, no projeto a proposta é de 40 pontos. Mas nem tudo são flores não, a quantidade de ponto aumentou, porém é feita uma análise da importância dos pontos levados na carteira. As infrações devem ser leves ou médias.
Em relação ao transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metros nas cadeirinhas que sejam adequadas de acordo com a idade. A proposta original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Também é destaque entre as alterações, a “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado diz que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.
